O Presidente da República, João Lorenço, autorizou uma despesa, em kwanzas, equivalente a 15 milhões de dólares e a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a aquisição de serviços de telecomunicações e reabilitação das infra-estruturas dos serviços afectos ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), em oito províncias.

De acordo com o Decreto Presidencial, de 21 de Outubro, publicado em Diário da República, cabe ao ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, subdelegar para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.

A autorização da despesa é fundamentada com o facto de que, em algumas províncias do país, como são os casos de Cuanza-Sul, Cuanza-Norte, Huíla, Luanda, Lunda-Sul, Moxico e Uíge, as infra-estruturas e os serviços de telecomunicações do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos encontrarem-se em situação de extrema e avançada degradação.

Na sequência do Decreto, devem beneficiar de obras, para a melhoria do funcionamento dos serviços, as Conservatórias, Cartórios e Postos de Identificação, nas oito províncias referenciadas.