A reunião extraordinária do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) realizada na manhã de ontem, quarta-feira, 15 de Março, em Luanda, foi marcada por uma inusitada e inesperada interpelação da juíza presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Jacinto Prazeres Monteiro Cardoso, que apelou ao seu colega do Tribunal Supremo para “não arrastar toda a estrutura do judicial nos seus problemas de corrupção”.
De acordo com o que apurou o Club-K, o juiz presidente Joel Leonardo chegou à reunião com um documento elaborado em casa para submeter aos membros do CSMJ. Primeiro, para leitura, e, a seguir, pediu a todos presentes que o assinassem, a fim do mesmo ser enviado ao Presidente da República e aos restantes órgãos de soberania do país.
No documento, concebido com o auxílio do seu assessor Carlos Salombongo, Joel Leonardo atacava a Procuradora-Geral da República (PGR), acusando-a de ter realizado buscas nos seus gabinetes sem o respaldo legal.
Ao ler o conteúdo do documento, a presidente do Tribunal Constitucional, que se encontrava sentada do lado direito de Joel Leonardo, pediu a palavra para, de seguida, apelar ao seu colega, dizendo-lhe que se estava diante de um problema do foro pessoal, e que, por isso, não devia envolver o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
O pensamento identificado, na ocasião, foi o de que Joel Leonardo deve colocar-se à disposição da PGR, permitindo que este órgão realize o seu trabalho de busca e apreensão junto dos gabinetes onde o juiz presidente do Tribunal Supremo trabalha.
Na sequência da posição assumida pela juíza Laurinda Cardoso, os membros do CSMJ recusaram assinar o documento preparado por Joel Leonardo “para atacar a PGR”, o órgão que fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial é um órgão de gestão dos tribunais e de disciplina dos juízes. Dele fazem parte os presidentes dos quatro tribunais superiores — Supremo, Constitucional, de Contas e Supremo Militar — e alguns juristas que o integram na qualidade de vogais.
Por inerência de função, o presidente do Tribunal Supremo é, igualmente, o responsável por este organismo.
Depois de Joel Leonardo ter perdido o apoio institucional dos seus colegas do Plenário do Tribunal Supremo, o mesmo passou a apoiar-se no CSMJ, impedindo a PGR de realizar buscas nestas instalações, como se a mesma fosse um órgão de soberania.
Num registo datado de 13 de Maio de 2021 e publicado na página da Associação dos Juízes de Angola (AJA), esta congregação alertava que o CSMJ “nunca será um órgão representativo de soberania dos tribunais”.
in Club-K
