Presidente do Tribunal de Contas impedida de sair do país
Presidente do Tribunal de Contas impedida de sair do país
Tribunal de contas

A juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, foi impedida, em dezembro último, pelos efetivos do Serviço de Migração Estrangeira (SME) destacados no Aeroporto 4 de Fevereiro, em Luanda, de abandonar o país, soube o Imparcial Press junto de uma fonte fidedigna.

Segundo as informações, o episódio registou-se quando a mesma pretendia embarcar num voo comercial com destino a Lisboa (Portugal).

De acordo com a nossa fonte, a economista Exalgina Gambôa – que ainda goza de imunidades – tentou reagir à acção do SME, mas foi advertida de que se estava apenas a cumprir “ordens superiores”.

Não se sabe ao certo se as referidas “ordens superiores” provinham da Procuradoria-Geral da República ou da presidência da República, mas é certo que a juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas teve de regressar ao seu domicílio e passar a quadra festiva com a família.

Importa realçar que, em outubro do ano transato, o jornalista e activista Rafael Marques pediu à justiça angolana que instaurasse um processo contra a presidente do Tribunal de Contas para investigar despesas suspeitas, no valor de milhões de dólares.

Na carta dirigida ao Procurador-Geral da República, Helder Pitta Groz, o jornalista sublinha que “o tempo é de mudança” e solicita a “devida fiscalização” aos atos de Exalgina Gambôa, denunciados no portal “Maka Angola” em junho último.

Na altura, Rafael Marques de Morais revelou que as despesas da juíza, suportadas pelo erário através do Cofre Privativo do Tribunal de Contas, ascenderiam a cerca de 4 milhões de dólares e visavam o apetrechamento da residência, com mobílias adquiridas em duas empresas.

Após a denúncia, nem a PGR nem o Tribunal de Contas se pronunciaram, tendo esta entidade informado apenas que as despesas realizadas pelo Tribunal constam dos relatórios anuais aprovados pelo plenário e são realizadas com base nos direitos e regalias dos magistrados previstos na lei.

Exalgina Gambôa foi também alvo de notícias, veiculadas inicialmente pelo Africa Monitor e mais tarde pelo Correio Angolense, que envolviam o congelamento de contas de um filho seu, em Portugal, supostamente constituídas com valores provenientes da conta do Tribunal de Contas domiciliada no banco Yetu.

Rafael Marques de Morais voltou ao tema sublinhando ter documentos que provam que a juíza, além dos gastos em mobília e reabilitação de uma casa num “luxuoso” condomínio que lhe foi entregue a estrear e que foram superiores ao valor do imóvel (3,5 milhões de dólares), adquiriu também uma residência para a sua adjunta, no valor de 437 mil dólares.

Aponta ainda um “mistério”, aludindo ao pagamento de 526 milhões de kwanzas (1,2 milhões de dólares ao câmbio atual) para a “aparente aquisição de nada”, verba que saiu do Cofre Privativo para a Urbanização Nova Vida.

Este projeto, acrescenta-se na carta, pertence à empresa Imogestin, cuja presidente é o ex-marido de Exalgina Gambôa, Rui Cruz.

Numa outra carta, dirigida à presidente da Assembleia Nacional [reproduzida abaixo], o jornalista chama também a atenção de Carolina Cerqueira e dos deputados para a situação, no sentido de o parlamento exercer o seu papel de fiscalizador da atividade do Tribunal de Contas, “a fim da sua urgente resolução e responsabilização administrativa, política e criminal”.

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