O juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, defendeu esta terça-feira, 30, em Mbanza Kongo, a aplicação de penas gravosas para desencorajar o contrabando de combustível para os países vizinhos.
Joel Leonardo reagia sobre o caso de dois inspectores-chefes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) que foram condenados pelo Tribunal de Comarca de Mbanza Kongo, na província do Zaire, na segunda-feira última, a sete meses de prisão efectiva, por contrabando de combustível.
Trata-se dos inspectores-chefes Cílio Manuel e Pedro José Atanásio, chefe das operações do departamento municipal de Mbanza Kongo do SIC e investigador criminal do departamento provincial deste órgão, respectivamente, que foram detidos na localidade de Mbanza Mpango, na estrada de acesso à fronteira do Luvo, município de Mbanza Kongo, quando escoltavam uma viatura carregada de 17 mil e 500 litros de gasóleo com destino a República Democrática do Congo.
Segundo o juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, a necessidade da revisão da moldura penal aplicada a estes casos, por considerar ser ainda branda.
“A recomendação é no sentido de protegermos as nossas riquezas nacionais, sendo que o combustível é uma delas e constitui um património, pelo que devemos combater e vencer este desafio”, sublinhou.
Disse ser hora de pensar-se na introdução de mais normas incriminadoras deste fenómeno, muito frequente nos municípios fronteiriços da província do Zaire, tendo sugerido ao legislador a necessidade da revisão da moldura penal afim.
Explicou que a sua visita de três dias à esta região, iniciada ontem (terça-feira), visa, também, avaliar todos os detalhes relacionados com o tráfico de combustível para a República Democrática do Congo (RDC), frisando que a moldura penal actual se tem revelado impotente para desencorajar este fenómeno.
A actual moldura penal, aplicada aos autores de contrabando de combustível, prevê uma prisão maior de seis meses a três anos ou pena de multa de duas a quatro vezes do valor aduaneiro da mercadoria apreendida, segundo o Código Geral Tributário.
Justiça mais célere
Outrossim, Joel Leonardo enfatizou que está se trabalhar para tornar a justiça mais célere e próxima do cidadão, tendo destacado a criação dos tribunais de relação, em 2017, e a figura de juiz de garantia, em Maio deste ano.
Ao intervir num encontro com os membros do Governo local, orientado pelo governador provincial, Adriano Mendes de Carvalho, Joel Leonardo considerou o surgimento dos tribunais de relação como sendo um passo enorme para a consolidação do Estado Democrático e de Direito em Angola.
Referiu-se, também, à figura de juiz de garantia que, como disse, é uma entidade equidistante que garante os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
De lembrar que a província do Zaire conta com cinco juízes de garantia, três em Mbanza Kongo e dois no Soyo, cujas actividades destes abarcam os restantes quatro municípios da região, servindo um universo de aproximadamente 600 mil habitantes.
A delegação visitante, que integra o Vogal Conselheiro Superior da Magistratura Judicial, Carlos Alberto Cavuquila, tem previsto, esta quarta-feira, uma deslocação aos municípios do Nzeto e Soyo, onde cumprirá uma jornada idêntica.
