O Presidente da República, João Lourenço, extinguiu as Comissões Provinciais de Redimensionamento Empresarial, conforme o Decreto Presidencial apreciado esta quinta-feira, 27, pelo Conselho de Ministros, em Luanda.

As competências dessas comissões serão transferidas para o Ministério das Finanças, garantindo maior uniformidade e rigor na gestão patrimonial do Estado.

Na área das Obras Públicas, o Conselho de Ministros analisou o projecto de Decreto Presidencial sobre a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, integrado no Projeto Simplifica 1.0.

O diploma visa agilizar e desburocratizar o processo de concessão de terrenos, eliminando obstáculos administrativos e promovendo maior transparência no acesso à terra.

Cooperação internacional

O Conselho de Ministros também aprovou diversos instrumentos de cooperação bilateral, incluindo o Acordo Geral de Cooperação Científica, Técnica, Educativa e Cultural entre Angola e o Panamá, que impulsiona o intercâmbio de conhecimento e o desenvolvimento conjunto nesses domínios.

Foi igualmente analisado o Acordo de Geminação entre a província de Luanda e a Cidade Metropolitana de Busan, na Coreia do Sul, destinado a fortalecer laços institucionais e promover projectos de desenvolvimento urbano e económico.

No sector diplomático, foram apreciados Memorandos de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismos de Consultas Políticas entre Angola e os governos de El Salvador e Peru, visando reforçar o diálogo estratégico e a cooperação política.

A reunião abordou também Memorandos de Cooperação Técnica entre a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de Angola e as entidades aeronáuticas dos Camarões e da Namíbia, para o intercâmbio de boas práticas e o fortalecimento da segurança e regulamentação do sector aéreo.

Por fim, foi discutido um Memorando de Entendimento entre a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) de Angola e o Instituto Nacional de Administração (INA) de Portugal, que prevê o reforço da cooperação na qualificação e capacitação de quadros da Administração Pública angolana.