A recente visita do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, a Angola e suas declarações subsequentes revelam uma postura preocupante e, em muitos aspetos, criticável, típica de quem demonstra uma falta de compreensão política e um desinteresse pelas questões de direitos humanos.

Durante a sua visita, Montenegro afirmou que Portugal respeita os valores da democracia e dos direitos humanos “em qualquer sítio”, sugerindo que esses princípios também se aplicam a Angola.

No entanto, esta afirmação parece desconsiderar profundamente a realidade das violações de direitos humanos em Angola e o papel fundamental que Portugal, por razões históricas e outras, deveria desempenhar em relação a estas questões.

As últimas declarações de Luís Montenegro — que, em muitos casos, deveriam ter sido evitadas — revelam uma preocupante falta de sensibilidade para com a gravidade das violações de direitos humanos em Angola. O país enfrenta um historial documentado de repressão política, censura à liberdade de imprensa e corrupção endémica.

O facto de Montenegro ter escolhido não abordar directamente estas questões durante a sua visita demonstra uma desconexão alarmante da realidade enfrentada pelos angolanos. Esta omissão não só desconsidera as graves infrações que ocorrem no terreno, como também transmite uma mensagem de indiferença perante o sofrimento da população angolana.

O foco da visita de Montenegro foi predominantemente económico, com o anúncio de um reforço de 500 milhões de euros na linha de crédito e a promoção de investimentos recíprocos.

Embora o desenvolvimento económico seja uma prioridade legítima, como deixou claro, o facto de o governo português parecer estar mais interessado nas vantagens económicas imediatas do que em abordar as violações de direitos humanos levanta questões sérias sobre a integridade da política externa portuguesa.

O desinteresse demonstrado por Montenegro em discutir as questões de direitos humanos em Angola pode ser interpretado como uma tentativa de preservar supostas “boas relações comerciais”, sacrificando princípios éticos fundamentais.

Obviamente, este pragmatismo desmedido compromete a credibilidade de Portugal como defensor dos direitos humanos, revelando uma abordagem que prioriza interesses económicos em detrimento dos valores democráticos.

Isto leva a deduzir que o governo português tem mais interesse nos fundos desviados pelos governantes angolanos, frequentemente enviados para os bancos de Portugal, uma vez que lhes rendem lucros, enquanto a população angolana enfrenta dificuldades básicas extremas.

Esta situação evidencia uma falta de consideração pelas profundas desigualdades e desgraças que afetam os cidadãos angolanos. Portugal, ao aceitar e até promover a entrada desses fundos desviados, está, de facto, a contribuir para a perpetuação de um sistema que prejudica diretamente milhares de angolanos, de Cabinda ao Cunene.

Como se não bastasse, a direcção-geral do “Jornal de Angola” voltou a recorrer hoje às suas velhas práticas de diabrete, no seu editorial, desvalorizando as preocupações das organizações da sociedade civil numa clara tentativa de silenciar a crítica legítima e proteger o governo angolano.

Esta retórica, que ignora a importância da intervenção externa para promover reformas e melhorias, é uma estratégia evidente para evitar o escrutínio internacional e manter o status quo da ditadura que persiste em Angola, desde o prolongado reinado de José Eduardo dos Santos.

Portanto, voltando ao tema inicial desta análise, num contexto global interconectado, é imprescindível que as relações internacionais de Portugal integrem não apenas considerações económicas, mas também o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana. A visita de Luís Montenegro a Angola deveria ter sido uma oportunidade para abordar estas questões de forma mais incisiva e equilibrada.

Mas, lamentavelmente, o governante português limitou-se a afirmar, quando questionado pelos jornalistas presentes, que cada país (ou governo) tem a sua “filosofia política” e que as questões sobre o funcionamento dos órgãos e das instituições de cada país dizem respeito a cada um.

Contudo, a omissão de Montenegro em confrontar as violações de direitos humanos durante a sua visita é um exemplo flagrante de pragmatismo excessivo que compromete a integridade e a coerência da política externa portuguesa.

O desdém demonstrado pelo primeiro-ministro português em relação às violações de direitos humanos em Angola, aliado ao foco nos fundos desviados que enriquecem os membros do regime angolano, expõe uma falha grave na política externa de Portugal e enfraquece a sua posição como defensor global dos direitos humanos.

É imperativo que a política externa portuguesa reconsidere suas prioridades e adote uma abordagem que equilibre de forma justa os interesses económicos com um firme compromisso com os direitos humanos e a justiça social.

Vá em paz, “montanha negra”. Sinceramente, espero que volte a pôr os pés cá mais vezes. Feiticeiro!

*Jornalista, Jurista, Defensor dos Direitos do Consumidor e Activista dos Direitos Humanos