No primeiro semestre deste ano, aos activos já recuperados, na ordem de oito mil milhões de dólares, agregaram-se outros 79,3 milhões de dólares. A questão que se levanta é saber para onde está a ser aplicado esse dinheiro, ou ainda, quanto aos imóveis, como estarão, depois da sua privatização?

Segundo o antigo vice-ministro das Finanças, Arlindo Sicato, o grande problema radica no facto de não haver comunicação adequada em função dos meios fixos e móveis que vêm sendo apreendidos pela Procuradoria-geral da República (PGR) no âmbito do combate à corrupção.

Por exemplo, afirma, ao terem sido apreendidos os hotéis das AAA seguros, a seguir se devia dizer os fins e ganhos depois da sua privatização.

Ao que se sabe, as 81 unidades hoteleiras erguidas um pouco por todas as províncias já foram alienadas e pouco ou nada se sabe da sua rentabilização.

“Se os hotéis foram adquiridos por individualidades, o que se pode aferir é que parece continuarem inactivos, o que demostra que os beneficiários não estão a conseguir pô-los a funcionar”, disse, por sua vez um funcionário sénior do pelouro da Turismo.

O que se passa, no caso destes hotéis, disse, as pessoas para as quais foram vendidos, ou não têm capacidade de gestão, ou apenas, por terem grande influência, receberam-nos de bandeja para nada fazer com eles.

“Penso que se está a enganar sistematicamente o Chefe do Executivo, João Lourenço, com práticas que só vão denegrir o combate à corrupção por ele iniciado. Aliás, se os hotéis foram postos à venda pelo Estado, quem os adquiriu tinha de demonstrar competência técnica e de gestão para pô-los a funcionar e pagar impostos ao mesmo Estado”, disse o quadro sénior do Turismo para quem a maka dos activos acaba por ser ainda mais complexa, por terem sido também apreendidos bens imóveis no estrangeiro.

“Como é que estão a ser geridos os activos recuperados pelo Estado no estrangeiro? Esses bens poderão mesmo voltar às mãos dos angolanos, ou seja, ao serviço dos angolanos?”, questionou o jurista Domingos Quitanda, assegurando que a PGR deve esclarecimentos pormenorizados sobre o andamento de todo este processo quer seja dentro ou fora do país.

Na edição passada, um antigo responsável governamental que está por perto do processo das privatizações dos bens recuperados pela PGR, no domínio do combate à corrupção, lamentou o facto de o Presidente João Lourenço estar a ser enganado por gananciosos que depois acabarão por sujar o seu bom nome e as suas intenções no comando dos destinos do país.

Ele referia-se à alienação da maior fábrica de cimento, instalada em Luanda, a CIF Ciment com capacidade de produzir 3,6 milhões de toneladas de cimento, cujo processo de privatização pende para empresários chineses, quando há angolanos que melhor se identificam com qualidade de gerir esta unidade de produção, que por esta altura trabalha a meio gás.

“Se está a combater as más práticas por um lado, mas por outro, os vícios antigos continuam a ensombrar as novas iniciativas. Se os activos foram recuperados, por terem sido formados com recurso a fundos públicos, a sua alienação deve potenciar a nossa economia”, defendeu, acrescentando que “se temos angolanos com capacidade de gestão, são estes que devem ser colocados na linha da frente, por uma questão também de patriotismo”.

“Não estamos a dizer que os chineses não servem, mas é preciso notar que todo o estrangeiro que cá venha, em primeiro lugar, no caso destes ‘irmãos de olhos rasgados’, é amealhar para repatriar os lucros para a sua terra de origem. Temos de ter aqui empresários que olhem de forma responsável para a nossa situação de acabarmos com a dependência”, enfatizou.

Activos recuperados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou recentemente a recuperação no I semestre deste ano de activos em dinheiro na ordem de 79,3 milhões de dólares, que constam já da lista de activos recuperados publicada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA).

O valor, na posse do BNA, corresponde apenas a dinheiro arrestado e recuperado nos primeiros seis meses do ano, já que neste período também foram apreendidos 225 milhões de dólares que se encontram também à guarda de um banco, desconhecido.

Pelo menos, o SENRA não avança a denominação desta entidade bancária, ou ainda se a apreensão foi feita em território nacional ou fora dele.

Para não variar, a lista difundida pelo SENRA, um órgão da PGR não esclarece concretamente sobre os activos recuperados e a sua origem. Mas sabe-se que, no total, entre dinheiro recuperado, arrestado e apreendido no semestre em causa, a PGR acumulou 304,3 milhões de dólares, menos 11,7 milhões de dólares do que o agregado até final do ano passado.

No mesmo período referente aos primeiros seis meses de 2024, além do dinheiro, foram também recuperados bens imóveis, ou seja, quatro apartamentos, 20 vivendas e um condomínio ainda em obras, em Luanda.

De acordo com os dados, estes imóveis estão à guarda do Fundo de Fomento Habitacional, como refere a PGR, mas na qualidade de fiel depositário esta entidade indica que apenas recebeu “19 residências nos condomínios Jardin de Rosas, Austin e Urbanização Nova Vida”.

A estes activos juntam-se igualmente 16 viaturas de alta cilindrada, entregues à guarda do Cofre Geral de Justiça. Se a publicação da lista de activos recuperados é uma novidade, o seu valor estimado continua envolto em polémica, já que muitos activos constantes desta lista não apresentam valores, embora o SNRA garanta que estejam em avaliação. E é esta avaliação que preocupa especialistas, por serem desconhecidos os critérios.

Mas, como definiu um renomado consultor, “os cidadãos desconhecem as métricas usadas ou que serão usadas para avaliação destes activos, sobretudo imóveis e viaturas, já que estes bens têm preços inconstantes. E se desconhece o real estado de conservação dos mesmos”.

Alfredo Domingos referiu que o que se passou com vários activos do PROPRIV é um exemplo de como o mercado reage e condiciona o preço de determinados bens.

“Quando iniciou o processo de privatizações, o IGAPE definiu o preço de muitas fábricas e outros activos em função da avaliação que fez, mas a venda foi feita abaixo do preço de avaliação. E receio que isto aconteça também neste processo”, afirmou.

Transparência

Apesar da publicação da lista de bens e activos recuperados pelo Estado, no âmbito do combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, especialistas defendem mais transparência por parte da PGR na divulgação dos dados.

O jurista Domingos Quitanda diz ser positiva a iniciativa da PGR com a publicação da lista de activos recuperados.

“Não deixa de ser positivo a fixação da lista no site da PGR, mas podia ser melhorada com mais informação, como, por exemplo, a gestão dos bens e activos entregues aos fiéis depositários”, observou, salientando que por uma questão de transparência, deveria haver mais comunicação sobre a utilização das recuperações e apreensões feitas.

A lista de activos, que pode ser consultada contempla apenas os activos recuperados e que estão na esfera do Estado, com uma excepção referente a três imóveis no Brasil, cuja transferência para o Estado angolano aguarda formalização.

Não constam da lista activos apreendidos, arrestados ou, em linguagem simples, “congelados”, quer dizer, aguardando o término dos respectivos processos judiciais.

Valor dos activos

Cálculos avulsos indicam que todo o património apreendido pela PGR andará à volta dos oito mil milhões de dólares, a que se junta pouco mais de um bilião de kwanzas.

As apreensões foram feitas no país e algumas no estrangeiro. Do estrangeiro, segundo a lista, apenas surgem duas moradias e um apartamento em Portugal (Algarve e Telheiras) e três imóveis no Brasil, com transacção ainda por formalizar.

“Não há nada no Reino Unido, no Dubai, nos Estados Unidos, na Suíça, em Singapura, Hong Kong, etc. Isto significa que a cooperação judiciária internacional ainda não se traduziu em nenhuma recuperação efectiva de activos”, aponta a nossa fonte, temendo que os activos congelados no estrangeiro não sejam devolvidos a Angola, com excepção de Portugal que estará a cooperar nos casos concretos de bens apreendidos à empresária Isabel dos Santos, cujo valor total não foi revelado, havendo apenas a discriminação de duas vivendas e um apartamentos que devem custar pouco mais de cinco milhões de dólares.

Os dados disponíveis apontam que cerca de 40% dos activos recuperados (3,35 mil milhões de dólares) são provenientes do Fundo Soberano, então gerida por José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais.

“Na realidade, estas verbas, pelo menos na sua maioria, não teriam saído do Fundo Soberano, antes tendo sido entregues para gestão a Jean-Claude, que se recusava a entregá-las. Não se trata propriamente de uma recuperação de activos, mas de controlo de gestão”.

Dos mesmos activos recuperados, o destaque recai para os 81 hotéis IKA e IU pertencentes a Carlos São Vicente. Outro grupo interessante é composto por fábricas de têxteis avaliadas em mais de 500 milhões de dólares, presumivelmente afectos a Joaquim Duarte da Costa David, Tambwe Mukaz e José Manuel Quintamba de Matos Cardoso. Entra na mesma equação a fábrica de cerveja avaliada em 116 milhões de dólares, onde se cruzariam interesses de Isabel dos Santos.

“Mais de três mil imóveis no Kilamba, avaliados em 170 milhões de dólares, são outros activos apreendidos. Estes seriam propriedade do China Investment Fund (CIF), cujos beneficiários últimos serão alguns chineses ligados e Sam Pa; em relação a Angola, parece claro que Manuel Vicente era o coordenador de várias participações, embora não exista nenhum processo criminal referente a ele”, sublinha a fonte, notando que “ligado ao CIF, temos também a entrega das Torres CIF 1 e 2, no valor aproximado de 200 milhões de dólares, e a gráfica Damer, avaliada em 120 milhões de dólares.

Ainda de referir o edifício do Instituto Sapiens de Luanda, provavelmente de Pitra Neto (no valor de 22 milhões de dólares) e o Edifício Luanda Medical Center (44 milhões).

Finalmente, merecem referência a TV Zimbo, avaliada em 99 milhões de dólares, e um depósito de 313 milhões de dólares”.

Embora esta lista seja impressionante, referiu, acaba por representar uma “gota de água no oceano”, mesmo atendendo apenas a Angola.

in Pungo a Ndongo