A sub-Procuradora Geral da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Luanda, Cecília Wilma Silva e Costa da Fonseca, está a ser denunciada por alegadamente estar a defender um suposto invasor de um terreno (de 13 hectares), no bairro Bita Sapú, distrito urbano do Kilamba, município de Belas, em Luanda, onde é lesado o cidadão angolano Lourenço Pires, apurou o Imparcial Press.
Cecília da Fonseca, afirma a fonte que acompanha o processo, emitiu recentemente um despacho, em posse deste portal, em que orienta à revelia, para que se faça a entrega do imóvel ao cidadão Luís Manuel Ribeiro da Mota, mesmo sem documentação que atestem a legitimidade do terreno como seu, uma vez que instituições como GPL, IGCA; IPGUL; administrações de Belas e Cidade Universitária dão pareceres técnicos favorável a Lourenço Pires, como legítimo titular do imóvel, conforme a denúncia.
Ainda de acordo com a mesma fonte, lamenta a postura da magistrada Cecília da Fonseca, esta que arrisca o seu cargo, mas nada lhe acontece, ao desrespeitar até deliberações institucionalmente superiores a si. Por outro, acrescenta ser uma atitude que a magistrada adoptou há anos para defender um grupo de invasores de terrenos em Luanda, sob seu controle, com auxílio de um suposto advogado de nome Claudino Pereira.
Segundo denúncias e com fundamentos em documentação em posse deste portal, o litígio sobre um terreno de 13 hectares localizado no distrito urbano do Kilamba envolvendo Lourenço Pires leva anos, mas nesta disputa judicial todos os organismos competentes para legalizar direitos de superfícies de terras, em Luanda, favorecem o lesado, Lourenço Pires.
“Ficámos admirados como é que a procuradora Cecília usurpou os poderes do Digno Magistrado do Ministério Público fiscalizador do processo 573/022,D e 444/22.06”, lamenta a fonte, afirmando que este “antes de constituir qualquer arguido, ordenou oficializar para se pronunciarem a respeito dos documentos e do terreno em conflito as seguintes instituições competentes: Governo Provincial de Luanda (GPL); Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), Instituto de Planeamento e Gestão Urbana de Luanda (IPGUL), Administração Municipal de Belas, Administração do Distrito Urbano da Cidade Universitária, e, por conseguinte, uma inspecção ao local conjunta dos técnicos da administração de Belas, IPGUL e IGCA, bem como outros técnicos independentes”.
Com isso, os órgãos acima mencionados, imediatamente, após a inspecção feita ao terreno e respectivas documentações, na presença das duas partes litigantes, emitiram os seus relatórios em respostas.
Nos resultados da inspecção conjunta, a documentação de Lourenço Pires conferia legitimidade do terreno em causa correspondente aos 13 hectares, a sua localização em conformidade com o croquis de localização, enquanto a de Luís Mota apresentava disparidades quer na localização com base no croquis, coordenadas geográficas bem como na área, correspondo 24 hectares na zona do distrito da Cidade Universitária, a data dos factos, Dezembro de 2022.
Por sua vez, a PGR notificou as partes, bem como forneceram os protocolos aos mandatários judiciais para o conhecimento das respostas dos ofícios, diz a fonte, avançando que em função das respostas dadas, o Digno Magistrado do Ministério Público fiscalizador do processo, José Hindengwa Tchiyombe, para proteger a integridade física das pessoas e evitar outros conflitos, entendeu, a data dos factos, ser prematuro a apreensão, devido às dúvidas que existiam, sobre quem era legítimo titular do imóvel.
Porém, o magistrado fiscalizador do processo juntou-se aos autos, explica a fonte, à procuração forense, para novos procedimentos judiciais. Foi por esta razão que, temendo perder a causa, a Sub – Procuradora do Ministério Público junto do SIC, Cecília da Fonseca, requisitou o processo para a sua tutela por mais de três meses.
Enquanto isso, o seu “comparsa”, advogado de Luís Mota, Claudino Pereira, aproveitando-se das influências da procuradora, colocou no espaço vários jovens incluindo tropas especiais (comandos) das Forças Armadas Angolanas (FAA), altamente armados para controlar o espaço, o que viria a resultar em conflitos que obrigou a intervenção da Polícia de Intervenção Rápida (PIR).
Segundo o comunicado da Polícia Nacional, em Luanda, de 14 de Dezembro de 2022, a que o Imparcial Press teve acesso, o confronto entre a polícia e o grupo de invasor de terreno protegidos por tropas especiais (liderados por Luís Mota), no distrito urbano do Kilamba, bairro Bita Progresso, pelas 12h30, resultou na detenção, na altura, a 13 de Dezembro de 2022, de “25 invasores, quatro granadas apreendidas, três armas de fogo do tipo pistola, duas sabres, uma viatura que servia de apoio aos elementos detidos, sendo que houve cinco feridos e um morto”.
“Os invasores detidos foram soltos em menos de uma semana por influências da sub-Procuradora Cecília da Fonseca, com a defesa do seu “comparsa” advogado Claudino Pereira”, disse a fonte, lamentando, contudo, para se ter noção em como os invasores de terrenos em Luanda andam protegidos por entidades judiciais.
Na sequência desta disputa de terreno, lamenta a fonte ao mesmo tempo que solicita por socorro de intervenção das autoridades de direito no processo, como se não bastasse, para o desespero do alegado titular legítimo do imóvel, Lourenço Pires, a sub-procuradora exarou um ofício em que transcreve um despacho recaído sobre o processo N.º 573/22 – D (444/002 – 06), que ordena a entrega do terreno a Luís Manuel Ribeiro da Mota, acusado de invasor. Para todos os efeitos de contraditória, até ao fecho desta edição, procuramos contactar por telefone as partes denunciadas, mas sem êxito.
