A provedora de Justiça, Florbela Araújo, recomendou, na sexta-feira, a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos implicados no caso “500 milhões”, em que o Tribunal Supremo manteve a condenação dos arguidos em recurso.

Em declarações à imprensa, no Luena, no final de uma jornada de trabalho que desenvolveu, na província do Moxico, a provedora considerou tratar-se de uma situação “complexa” que requer muita atenção.

Conforme a provedora, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que declarou a inconstitucionalidade do acórdão de condenação do Supremo, estão em causa os direitos de liberdade dos cidadãos implicados.

“O TC é que trata das inconstitucionalidades que há em qualquer processo”, recordou a dirigente.

Neste sentido, entende que deve haver um acordo entre estes dois tribunais superiores, para que esse diferendo seja resolvido o “mais breve possível”, uma vez que estão em causa os direitos dos cidadãos.

O Caso 500 milhões envolve o antigo presidente do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, e o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, entre outros.

Os arguidos foram condenados, em 2022, com penas fixadas de cinco a oito anos de prisão maior, pela prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência, num processo iniciado em 2019.

Após o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade da versão inicial da decisão, o Tribunal Supremo decidiu manter a condenação proferida no julgamento de primeira instância.