O Tribunal Constitucional (TC) credenciou o Projecto Político PSP – Partido da Solução do Povo para dar início ao processo de legalização, através da recolha de assinaturas, com vista à sua inscrição formal como partido político.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 15 de agosto, no município da Samba, em Luanda, durante uma conferência de imprensa conduzida pelo líder fundador e coordenador-geral do PSP, Hélder Chihuto, conhecido por “Embaixador do Povo”.
Segundo o dirigente, este é um marco histórico na trajectória do movimento. “Estamos a cumprir rigorosamente todos os requisitos legais. O multipartidarismo deve servir para criar competitividade, e esta gera progresso e desenvolvimento, porque obriga os partidos a trabalhar mais em benefício do povo. Por isso, felicitamos o TC pela postura exemplar”, reconheceu.
Hélder Chihuto sublinhou que, caso venha a assumir a Presidência da República, abrirá mão do Palácio Presidencial como residência oficial, enquanto persistirem condições de miséria no país.
“Enquanto houver famílias a viver em casas de chapa, de adobe ou de capim, eu não poderei viver no Palácio. Este servirá apenas como espaço de trabalho. Se a saúde pública não tiver qualidade, não irei ao estrangeiro tratar-me; irei ao hospital Maria Pia, porque Angola precisa de humanismo e dignidade”, assegurou.
O coordenador do PSP defendeu ainda uma política assente na justiça, ética e respeito pelo cidadão. “A política não vale tudo; vale também o civismo e o cumprimento dos termos legais”, realçou.
Questionado sobre as recentes detenções de cidadãos nacionais e estrangeiros, o líder do PSP frisou que Angola deve agir como um Estado organizado, rejeitando, no entanto, práticas de prisão arbitrária.
“Não se pode prender primeiro e investigar depois. Muitos cidadãos são privados da liberdade injustamente, apenas por se manifestarem. Depois da vida, a maior riqueza do homem é a liberdade”, disse.
O PSP elogiou a postura democrática do Governo Provincial de Luanda ao permitir manifestações contra o aumento do combustível e das propinas, mas condenou a actuação da polícia em casos de violência contra civis desarmados.
“Uma vida não tem preço. O Estado deve ser sempre o garante da proteção da pessoa humana, conforme estabelece o artigo 30.º da Constituição”, enfatizou.
Principais eixos programáticos
Entre os objetivos centrais do PSP destacam-se: combater a extrema desigualdade social; reduzir mordomias de deputados, governantes, juízes e procuradores; e garantir uma repartição justa das rendas e riquezas nacionais.
Reiterando a sua posição, Hélder Chihuto voltou a assegurar que, caso o partido alcance o poder, não utilizará o Palácio Presidencial como residência oficial. “O Palácio será apenas um recinto de protocolo diplomático”, concluiu.
O Imparcial Press apurou que o primeiro lançamento oficial do PSP teve lugar no dia 12 de Junho do corrente ano.
Por: Ngola Ntuady Kimbanda Nvita
