(A respeito da invocação de falta de sede própria para o Tribunal Supremo feita pelo respectivo Juiz-Presidente)

Fazendo um pouco de história, após a comunicação do Presidente da República, João Lourenço, ao então Provedor de Justiça, o finado Carlos Alberto Ferreira Pinto, a 4 de Março de 2020, na presença do anterior Juiz-Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, de que ele e os funcionários da Provedoria de Justiça tinham até ao fim do mês de Março tempo suficiente para abandonarem as instalações concebidas e construídas para albergar a Provedoria de Justiça, quer os funcionários quer os observadores atentos tinham a nítida percepção de que, pela dimensão estrutural e funcional, o Tribunal Supremo não caberia cabalmente nas instalações da Provedoria de Justiça.

Basta recordar que, no edifício do Palácio da Justiça, o Tribunal Supremo ocupava três andares (10.º, 11.º e 12.º). Contudo, ao efectivarem a mudança, tiveram de manter consigo o 10.º andar, o que denunciava a inexistência de compatibilização orgânica entre as duas instituições. Porém, prevaleceu o ego satisfeito de Joel Leonardo, respaldado no aparente desconhecimento da realidade por parte do Presidente da República.

Por isso, soa hoje, no mínimo, estranho ler ou ouvir que, no rol de lamúrias e súplicas do actual Juiz-Presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, proferidas no acto de abertura do ano judicial, a 3 de Março de 2026, consta que, ipsis verbis, «o Tribunal Supremo não dispõe ainda de sede própria e encontra-se instalado em dois edifícios distintos».

Então, se despejaram a Provedoria de Justiça com requintes de arrogância e humilhação — a ponto de irem ocupar a sala do Provedor de Justiça estando o seu titular (o finado Ferreira Pinto) ainda a trabalhar, uma vez que não estava definido onde seria o seu novo local de trabalho; de retirarem a inscrição «Provedoria de Justiça» do frontispício do edifício para colocar «Tribunal Supremo»; e de mexerem na arquitectura interna e compartimentação do espaço — não sabiam que estavam a assumir instalações alheias para as tornarem suas?

Será que os venerandos juízes conselheiros, afinal, não sabem o que querem em termos de instalações para o exercício condigno da magistratura? Se se disser que tudo aquilo ocorreu pela mera vontade de Joel Leonardo, com a «cumplicidade» do Presidente da República, João Lourenço, onde estavam todos os outros venerandos juízes conselheiros, de quem não se ouviu nem se leu qualquer manifestação pública de desconforto ou desagrado com a mudança da sede própria do Palácio da Justiça para a sede de outra instituição?

E, enquanto juristas, aos referidos venerandos juízes conselheiros e aos responsáveis dos Serviços de Apoio ao Presidente da República não lhes ocorreu que o Provedor, embora de Justiça, não pertence ao Poder Judicial? Por isso, é contranatura o realojamento que lhe fizeram no dito Palácio da Justiça.

Enfim, eis os resultados quando se faz prevalecer a vontade pessoal sobre a vontade institucional e o sentido de Estado. Tudo indica que foi por inveja e excesso de cobiça das condições de trabalho do outro e da aparência exterior da casa alheia — aliados ao facto de Joel Leonardo se sentir o maior aliado do Presidente da República no seu “pretenso” combate à corrupção — que pediu para si o edifício construído para ser sede da Provedoria de Justiça.

E o Presidente da República fez-lhe todas as vontades, sem pestanejar, nem se preocupar com o que o Provedor de Justiça, então titular do órgão, pensava dessa operação de permuta forçada de instalações entre duas instituições de enquadramento e modus operandi antípodas.

Recorde-se que, na altura, já era previsível que, pela dimensão estrutural e humana, sendo o Tribunal Supremo maior do que a Provedoria de Justiça, os seus quadros e meios não caberiam todos no edifício “usurpado”.

No entanto, como Joel Leonardo estava satisfeito com a ampla sala do Provedor de Justiça — que passou a ser sua — e havia um auditório que transformaria (e transformou) em sala de audiências, ignorou as condições de alojamento dos demais juízes e as condições de trabalho das distintas áreas do Tribunal Supremo. Daí ouvirmos hoje, da voz do actual juiz-presidente, observações que acabam por dar razão às críticas feitas na altura.

Agora, também é legítimo questionar: e se a Provedoria de Justiça já não se identificar mais com o edifício originalmente traçado para si, devido à desarrumação e desfiguração interna que nele se verifica?

Em tese, é fundamental que os servidores públicos façam o devido doseamento entre o “eu” e o “nós”, para evitar desencontros de vontade num curto espaço de tempo, como os que estamos a assistir em diversas matérias no Tribunal Supremo. E que o Presidente da República, enquanto Alto Magistrado da Nação, seja o ponto de equilíbrio, ponderação e normalização das instituições — e não a maior fonte de indigestas confusões e conflitos institucionais.

*Jurista