O Governo angolano anunciou que o reajuste salarial de 25% na função pública, inicialmente previsto para Janeiro de 2025, foi condicionado ao primeiro trimestre do ano, ou seja, em Março.

A decisão foi explicada pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, durante uma conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, em Luanda.

Segundo o responsável, a implementação do reajuste depende da aprovação do pacote legislativo correspondente pela Assembleia Nacional, um processo que ainda está em curso. O Imparcial Press sabe que a próxima plenária está agendada para a terceira semana do mês em curso.

Pedro Filipe esclareceu que a atualização salarial requer uma sequência de etapas legislativas que incluem a solicitação e a obtenção de autorização legislativa pelo Parlamento, seguida da apreciação pelo Conselho de Ministros e a publicação do Decreto Legislativo Presidencial em Diário da República.

“Estamos a trabalhar para que tudo esteja concluído ao longo do primeiro trimestre. O processo legislativo tem um ritual próprio que deve ser respeitado, com fases concretas e precedentes umas às outras”, afirmou o secretário de Estado.

O secretário destacou que o primeiro passo foi incluir a previsão do reajuste de 25% na massa salarial no Orçamento Geral do Estado para 2025.

Este aumento visa corrigir os desequilíbrios existentes na folha salarial da função pública, promovendo a dignidade dos trabalhadores à luz das atuais condições económicas e sociais, além de impulsionar a produtividade.

Pedro Filipe informou ainda que as centrais sindicais foram consultadas sobre o adiamento e estão cientes do cronograma revisado, fruto de um diálogo contínuo entre as partes.

A actualização salarial abrangerá ministérios, governos provinciais, administrações municipais e comunais, institutos públicos, empresas estatais, tribunais de todas as instâncias, o Parlamento e outros órgãos da administração pública.

Além do reajuste de 25%, o Governo e as três principais centrais sindicais – CGSILA, UNTA-CS e FS-CS – chegaram a um acordo, em Maio de 2024, para fixar o salário mínimo nacional em 100 mil kwanzas, com previsão de ajuste gradual ao longo de dois anos.

O aumento salarial é apontado como uma medida essencial para reduzir as disparidades no sector público e melhorar as condições de vida dos funcionários. Contudo, o adiamento levanta preocupações sobre o impacto no poder de compra dos funcionários públicos, particularmente num contexto de desafios económicos.

Com o processo legislativo em curso, o Governo reafirma o seu compromisso em implementar o reajuste dentro do prazo estabelecido, garantindo que todos os passos sejam tomados com base na legalidade e na transparência.