O sector Agropecuário angolano é um dos pilares fundamentais para garantir a segurança alimentar, o desenvolvimento económico e a dignidade do povo angolano.

Dentro deste sector, a produção animal, o transporte e a comercialização de produtos de origem animal, juntamente com a administração de medicamentos veterinários, necessitam de uma regulamentação sólida e actualizada para assegurar que todas as etapas do processo estejam alinhadas com os mais altos padrões de qualidade e segurança.

Além disso, a legislação deve também promover a produção nacional, valorizando e dignificando os angolanos.

A Lei da Sanidade Animal de Angolana é um componente essencial desta regulamentação. Esta lei precisa de ser actualizada para enfrentar os desafios actuais, como a resistência antimicrobiana, e para incorporar avanços tecnológicos que permitam práticas mais seguras e sustentáveis na manipulação dos animais.

Além disso, a legislação deve reflectir a importância da produção nacional, garantindo que os produtores angolanos tenham o suporte necessário para competir de forma justa e eficaz no mercado, tanto internamente quanto externamente.

A regulamentação do sector de Produção Animal deve reconhecer e valorizar o papel dos profissionais habilitados, como médicos veterinários, técnicos de produção e auxiliares de veterinária, ao longo de toda a cadeia produtiva.

Esses profissionais são essenciais para garantir que os animais sejam criados em condições que respeitem o bem-estar animal e que os produtos de origem animal sejam seguros para o consumo.

A legislação deve assegurar que apenas profissionais devidamente qualificados e registados possam exercer essas funções, garantindo assim a qualidade dos produtos e a saúde pública.

Assim, o sector beneficia, também, de uma regulamentação clara e eficaz do transporte e comercialização de produtos de origem animal. A legislação deve estabelecer normas rigorosas para o transporte destes produtos, assegurando que sejam mantidas as condições ideais de higiene e refrigeração, evitando assim a contaminação e perda de qualidade.

Da mesma forma, os pontos de venda devem cumprir com todas as regulamentações para garantir que apenas produtos seguros e de alta qualidade sejam oferecidos ao consumidor final.

No que diz respeito aos medicamentos de uso exclusivo veterinário, a regulamentação deve ser ainda mais rigorosa. Apenas médicos veterinários devidamente qualificados devem ter a autorização para prescrever e administrar esses medicamentos, assegurando que o seu uso seja controlado e seguro.

A legislação deve estabelecer, claramente, as directrizes para a aquisição, armazenamento e utilização destes medicamentos, prevenindo o seu uso inadequado e protegendo a saúde animal e humana.

Adicionalmente, a legislação e regulamentação devem ser projectadas para promover a produção nacional. Isso inclui políticas que incentivem o crescimento e a modernização das pequenas e médias empresas agropecuárias, que são a base da produção de alimentos em Angola.

Ao promover a produção local, a legislação contribui para a independência alimentar do país, reduzindo a dependência de importações e fortalecendo a economia nacional.

Promover a dignidade dos angolanos é outro objectivo fundamental da regulamentação. Isso pode ser alcançado através de políticas que valorizem o trabalho dos pequenos produtores, assegurando que eles tenham acesso a mercados justos e a tecnologias adequadas, que sejam de fácil utilização e manutenção, e que estejam ao alcance de suas capacidades financeiras.

A legislação deve, também, garantir que todos os trabalhadores, ao longo da cadeia produtiva, tenham os seus direitos respeitados, promovendo condições de trabalho dignas e justas.

Por fim, a actualização da Lei da Sanidade Animal e de outras normas reguladoras é essencial não apenas para proteger a saúde pública e a segurança alimentar, mas também para promover a dignidade e o desenvolvimento económico do país.

Um sector agropecuário bem regulamentado não só aumenta a competitividade dos produtos angolanos no mercado internacional, mas também assegura que os angolanos possam viver e trabalhar com dignidade, contribuindo para o crescimento e a prosperidade do país.

Com uma legislação robusta, que valorize a produção nacional e promova a dignidade do povo angolano, Angola estará mais bem preparada para enfrentar os desafios do futuro, garantindo a segurança alimentar, o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da nação.

*Médica Veterinária, mestre em Segurança Alimentar e docente universitária