Angola enfrenta um risco relevante de ser utilizada como território de intermediação financeira e comercial para o financiamento de grupos terroristas estrangeiros, apesar de não registar uma ameaça terrorista interna de natureza sistémica, segundo a Avaliação Nacional de Risco de Financiamento do Terrorismo 2025 (ANR/FT 2025), divulgada pela Unidade de Informação Financeira (UIF) em parceria com o Banco Mundial.
O documento classifica Angola com um nível médio de risco de financiamento do terrorismo, atribuindo essa vulnerabilidade à informalidade económica, à opacidade de fluxos financeiros, à dependência do comércio externo e à fragilidade dos mecanismos de supervisão.
O relatório identifica transferências internacionais via offshores, empresas legais e esquemas de branqueamento baseados no comércio internacional (Trade-Based Money Laundering – TBML) como alguns dos principais canais utilizados por redes transnacionais para movimentar fundos ilícitos através do país.
Entre os grupos analisados, o Hezbollah surge com o grau de ameaça mais elevado, classificado como “muito alto”, recorrendo, segundo o estudo, a esquemas de branqueamento de capitais através do comércio externo, empresas de fachada e transferências internacionais.
Os sectores considerados mais vulneráveis incluem a importação de viaturas e peças, serviços automóveis, construção civil, hotelaria, restauração e comércio de pedras e metais preciosos.
Com nível de ameaça “alto”, o relatório aponta ainda o Al-Shabaab, o Estado Islâmico na Província da África Central (ISCAP) e as Forças Democráticas Aliadas (ADF), enquanto o ISIS e o Boko Haram/ISWAP surgem com risco médio e médio-baixo.
O relatório sublinha que Angola não é vista como base operacional directa de organizações terroristas, mas como espaço de circulação financeira, comercial e logística, aproveitado por grupos activos noutras jurisdições.
Destaca ainda o papel do câmbio informal e das remessas da diáspora, alertando que a circulação de moeda fora do sistema financeiro formal reduz a rastreabilidade dos fluxos, fragiliza a supervisão, favorece a evasão fiscal e cria condições propícias ao branqueamento de capitais.
Segundo os avaliadores, estas fragilidades têm impacto directo na balança comercial e na balança de pagamentos, ao distorcer valores de importação e exportação, facilitar a fuga de capitais e comprometer a qualidade das estatísticas macroeconómicas.
A UIF considera que o reforço dos mecanismos de prevenção deve ser entendido não apenas como uma exigência de segurança, mas como um instrumento de política económica e de credibilidade financeira internacional.
Do ponto de vista jurídico, o advogado Adriano Sapuleta afirmou que a classificação de risco médio não revela lacunas legislativas, mas falhas na execução das normas existentes.
Segundo o jurista, Angola dispõe de um enquadramento legal alinhado com as convenções das Nações Unidas e com as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), tendo como pilar a Lei n.º 5/20, sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Para Sapuleta, os principais constrangimentos residem na limitação da investigação criminal especializada, na aplicação pouco eficaz de sanções financeiras específicas e na fraca articulação entre entidades de supervisão e repressão penal.
O relatório aponta ainda dificuldades na identificação do beneficiário efectivo de empresas, fragilidade que compromete a investigação financeira e a cooperação internacional.
O estudo recorda, como precedente ilustrativo, o atentado de 2016 em Mogadíscio, quando um terrorista do Al-Shabaab, Abdisalam Borleh, mais conhecido por Kamikaze, detonou uma bomba a bordo de um avião da Daallo Airlines com um bilhete adquirido em Angola, episódio que levou à detenção, em Luanda, de dois cidadãos estrangeiros envolvidos na compra da passagem.
A UIF conclui que a mitigação dos riscos passa pelo fortalecimento da governação económica, pelo controlo do comércio externo, pela formalização progressiva da economia e pela melhoria da supervisão financeira, advertindo que a percepção internacional de vulnerabilidade pode traduzir-se em maiores custos de financiamento externo, maior escrutínio de transacções e dificuldades nas relações com bancos correspondentes.
