A análise comparativa dos Planos Anuais de Contratação (PAC) de 2025 e 2026 da Embaixada da República de Angola em França, remetidos à Direcção Nacional da Contratação Pública do Ministério das Finanças, revela padrões financeiros que suscitam sérias interrogações quanto à gestão dos fundos públicos, com indícios que especialistas consideram compatíveis com má gestão e eventual desvio de verbas.

Para melhor situar o leitor, importa referir que, à taxa de câmbio média recente do Banco Nacional de Angola (BNA), onde 1 euro corresponde aproximadamente a 1.088 kwanzas, os valores orçamentados assumem proporções ainda mais significativas quando convertidos para a moeda europeia.

Comecemos pelas despesas variáveis que apresentam valores exatamente iguais em dois anos consecutivos.

Os serviços de água e electricidade, que em 2025 custaram 78.097.216,90 kwanzas (cerca de 71.700 euros), voltam a surgir em 2026 com o mesmo montante, sem qualquer variação.

O mesmo ocorre com a aquisição de combustível para a frota automóvel e aquecedores, que custou 111.782.410,20 kwanzas em 2025 (aproximadamente 102.700 euros) e repete rigorosamente o mesmo valor no plano de 2026.

Num contexto europeu marcado por oscilações nos preços da energia e dos combustíveis, é estatisticamente improvável que despesas dependentes do consumo e do mercado apresentem números idênticos até aos cêntimos.

Especialistas em finanças públicas ouvidos pelo Imparcial Press alertam que tal padrão pode indicar simples reprodução orçamental, prática que levanta dúvidas quanto à veracidade dos cálculos e à efetiva execução das verbas.

Os números tornam-se ainda mais expressivos quando se analisa a frota automóvel.

Em 2025, a embaixada solicitou 3.163.265.000,00 kwanzas para aquisição de uma nova frota automóvel, o equivalente a cerca de 2,9 milhões de euros.

Em 2026, o valor sobe para 3.526.400.000,00 kwanzas (aproximadamente 3,24 milhões de euros), representando um aumento superior a 360 milhões de kwanzas, ou mais de 330 mil euros.

O documento não apresenta informação detalhada sobre a execução da verba anterior, o número de viaturas adquiridas ou a necessidade concreta da nova solicitação.

O padrão repete-se noutras rubricas. A aquisição de material de escritório passou de 25.161.838,90 kwanzas (cerca de 23.100 euros) em 2025 para 27.161.838,90 kwanzas (aproximadamente 24.960 euros) em 2026.

Já a compra de máquinas de destruição de papel, computadores e impressoras subiu de 30.530.243,20 kwanzas (cerca de 28.000 euros) para 32.530.243,20 kwanzas (quase 29.900 euros).

As despesas de condomínio e impostos prediais dos apartamentos em Nanterre registam uma das subidas mais expressivas: de 413.958.140,00 kwanzas (cerca de 380.400 euros) em 2025 para 500.958.740,00 kwanzas em 2026, aproximadamente 460.200 euros.

Entretanto, as reabilitações mantêm valores elevados em anos consecutivos.

A reabilitação da residência oficial custou, em 2025, cerca de 571.253.096,76 kwanzas (aproximadamente 525 mil euros) e volta a constar no plano de 2026 com mais 310.000.000,00 kwanzas (cerca de 285 mil euros).

A reabilitação da Embaixada totalizou 2.228.192.197,28 kwanzas em 2025 (aproximadamente 2,05 milhões de euros) e reaparece em 2026 com mais 1.807.580.000,00 kwanzas (cerca de 1,66 milhões de euros).

A recorrência de obras estruturais com valores elevados em exercícios consecutivos, sem informação pública detalhada sobre fiscalização, relatórios técnicos ou conclusão das empreitadas, reforça as dúvidas quanto à transparência do processo.

No total, o Plano de 2025, incluindo bens e serviços não discriminados nesta peça, atingiu 6.980.765.477,74 kwanzas (cerca de 6,41 milhões de euros). O de 2026 fixa-se em 6.735.774.667,00 kwanzas (aproximadamente 6,19 milhões de euros).

Apesar da ligeira redução global, a manutenção de montantes idênticos para despesas variáveis e a repetição de grandes verbas para reabilitações e aquisições estruturais constituem sinais de alerta.

Os especialistas em finanças públicas contactados pelo Imparcial Press alertam que a repetição automática de valores, a ausência de fundamentação técnica detalhada e a sucessiva previsão de montantes elevados para as mesmas rubricas podem configurar indícios de má gestão orçamental, sobreavaliação de contratos, eventual peculato e possível desvio de fundos públicos.

Até ao momento, não são conhecidos relatórios públicos de auditoria ou pareceres de fiscalização independentes que esclareçam a execução efetiva destas verbas.

A gestão de recursos públicos no exterior exige elevados padrões de transparência e prestação de contas. Os números analisados indicam que o caso poderá justificar uma investigação aprofundada por parte das entidades competentes.