
A eventual retirada dos “lotadores” das principais paragens de táxis em Luanda está a gerar debate entre organizações da sociedade civil e as autoridades policiais, devido ao impacto social e de segurança que a medida poderá provocar.
O presidente da Associação Delinquência Fora das Ruas (ADFR), Matias Correia, alertou que a proibição desta actividade informal poderá levar muitos jovens, antigos marginais, de regresso ao crime.
Segundo o responsável, a maioria destes trabalhadores encontrou nos últimos anos no carregamento e organização de passageiros uma fonte de rendimento estável, afastando-se de actividades ilícitas.
“Se forem retirados, o que irão fazer? Muitos não têm apoio do Governo para a reinserção social e vivem desta actividade há mais de dez anos. Obrigar estes jovens a abandonar o que fazem é empurrá-los para a marginalidade”, afirmou Correia.
Para a ADFR, o Estado deveria ponderar soluções que incluam formação profissional e capacitação para prevenção do crime, e não apenas transferir responsabilidades para as administrações municipais.
Apesar das preocupações levantadas, a Polícia Nacional defende o fim da figura do “lotador”, por considerar que representa um risco para a ordem e segurança públicas.
O porta-voz do Comando Geral da Polícia Nacional, subcomissário Mateus Rodrigues, acusa estes angariadores de exigirem pagamentos obrigatórios aos taxistas, recorrendo a ameaças, agressões e vandalismo de viaturas em caso de recusa.
Segundo o responsável, a presença de lotadores nas paragens está associada a actos de arruaça, especialmente durante paralisações dos transportes colectivos.
Para a Polícia, o controlo das paragens deve ser competência exclusiva das autoridades administrativas, cabendo às forças de segurança intervir em casos de desobediência.
Já os juristas sustentam que a função de “lotador” não tem respaldo legal e, portanto, deve ser proibida. O debate ganhou força após os recentes confrontos em Luanda, durante a greve de taxistas, que resultaram em 29 mortos, pilhagens e destruição de bens públicos e privados.
Enquanto a Polícia Nacional pressiona para a erradicação desta prática, a ADFR insiste que qualquer decisão deve considerar o impacto social e económico sobre milhares de jovens que dependem desta actividade para sobreviver.