O jornalista e jurista Santos Vilola criticou a atuação do Ministério Público no processo-crime em que o antigo governador provincial de Luanda e do Cuando Cubango, o general Francisco Higino Lopes Carneiro, responde na qualidade de arguido, considerando que a iniciativa do MP revelou fragilidades técnicas.
A crítica surge na sequência de uma decisão da Tribunal Supremo, na qual a juíza de garantias Maria Guiomar Vieira Gamboa Craveiro manteve apenas a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) aplicada ao antigo governante, rejeitando o pedido do MP para a interdição de saída do país e a apreensão dos passaportes.
No despacho datado de 9 de janeiro, a magistrada refere que o Ministério Público solicitou o agravamento das medidas de coação, alegando que o arguido, indiciado pelo crime de peculato, é um cidadão influente, com património e capacidade financeira que lhe permitiriam abandonar o país, configurando risco de fuga.
Em publicação divulgada nas redes sociais, Santos Vilola afirmou que o MP foi “derrotado” no Tribunal Supremo ao tentar, numa fase posterior, impedir a saída do general Higino Carneiro do território nacional, depois de ter optado inicialmente pela aplicação da medida menos gravosa prevista na lei.
Segundo o jurista, após o primeiro interrogatório do arguido em liberdade, o MP promoveu apenas o TIR, uma medida que, do ponto de vista técnico, se limita à identificação do arguido e à obrigação de comunicar eventual mudança de residência.
Poucos dias depois, já no início do novo ano, o Ministério Público terá procurado rever a sua própria avaliação, solicitando ao juiz de garantias uma medida mais restritiva, o que acabou por ser recusado pelo tribunal.
Para Santos Vilola, a iniciativa expôs o MP “ao ridículo” ou demonstrou “despreparo técnico”, sublinhando que tanto o Ministério Público como o Tribunal Supremo são instituições sustentadas pelo erário público.
Na sua leitura, a decisão judicial evidencia uma derrota processual do órgão de acusação, num episódio que reacende o debate sobre a consistência e a coerência da atuação do MP em processos envolvendo figuras de relevo do aparelho do Estado.
