O Estado angolano iniciou, nos últimos anos, um processo de recolha e retirada de armas de fogo a seguranças privados e a outros portadores civis.
Em teoria, esta medida pode ser interpretada como uma tentativa de reforçar o monopólio legítimo da violência por parte do Estado, conceito amplamente defendido por Max Weber (1919), segundo o qual apenas o Estado possui legitimidade para exercer a força de forma legal.
Contudo, esta decisão levanta profundas interrogações quando analisada à luz da realidade quotidiana vivida pelos cidadãos angolanos.
A questão fundamental não reside na recolha de armas em si, mas sim na ordem das prioridades. A retirada de meios de defesa aos cidadãos apenas faria pleno sentido se o Estado tivesse previamente assegurado, de forma eficaz, a protecção das pessoas e dos seus bens.
Thomas Hobbes (1651), ao abordar a origem do Estado moderno, argumentava que os indivíduos entregam parte da sua liberdade em troca de segurança. Quando essa segurança não é garantida, o próprio fundamento do contrato social fica enfraquecido.
A realidade angolana demonstra que a criminalidade continua a constituir uma das maiores preocupações da população. Os assaltos, roubos, homicídios e diversas formas de violência urbana geram um sentimento de insegurança permanente.
Perante este cenário, torna-se inevitável questionar: se a segurança nacional está verdadeiramente garantida, por que razão os mais altos dirigentes do país continuam cercados por esquemas de segurança altamente armados? Porque necessitam de escoltas permanentes, residências fortemente protegidas e dispositivos de vigilância sofisticados?
Estas questões transcendem a mera retórica política. Elas expõem uma aparente contradição entre o discurso oficial e a realidade prática.
Se Angola fosse efectivamente um país onde a segurança estivesse plenamente assegurada, os próprios dirigentes seriam os primeiros a demonstrar confiança nas instituições de segurança pública.
O facto de continuarem a depender de pesados esquemas de protecção revela, ainda que implicitamente, o reconhecimento de que a ameaça criminal permanece uma realidade concreta.
Como afirma Bayart (2009), em muitos Estados africanos pós-coloniais verifica-se frequentemente uma dissociação entre o discurso institucional e as condições reais vividas pela população.
Mais preocupante ainda é a situação das próprias forças policiais. Não se pode falar seriamente de segurança nacional quando muitas esquadras enfrentam problemas estruturais, falta de equipamentos, carência de recursos básicos e condições laborais precárias.
A segurança de um país não se mede apenas pelo número de operações realizadas ou pelas declarações oficiais; mede-se igualmente pela dignidade oferecida aos agentes encarregues de proteger a sociedade.
A fome, a precariedade e a desmotivação não são apenas problemas sociais; tornam-se problemas de segurança nacional.
Quando um agente policial vê a sua dignidade comprometida, quando enfrenta dificuldades para sustentar a sua família ou quando trabalha sem condições adequadas, toda a capacidade institucional de prevenção e combate ao crime fica enfraquecida.
Nesse sentido, pode dizer-se metaforicamente que a pobreza começa nas esquadras e atravessa, como uma bala incendiária, as residências daqueles que são chamados a defender o bem comum.
Importa reconhecer que existem, sem dúvida, comandantes e agentes íntegros, comprometidos com os princípios da legalidade e da justiça.
Existem homens e mulheres nas forças de segurança que recusam pactuar com a criminalidade e procuram cumprir a sua missão com profissionalismo e coragem.
Porém, demasiadas vezes, essas vozes parecem ser ignoradas, marginalizadas ou silenciadas por interesses superiores, práticas burocráticas ou dinâmicas institucionais que dificultam reformas profundas.
A segurança pública não pode ser tratada como uma questão secundária nem como um instrumento de propaganda política. Trata-se de um dos pilares fundamentais da legitimidade do Estado.
Conforme defende Francis Fukuyama (2011), a capacidade de um Estado proteger os seus cidadãos constitui uma das bases essenciais da sua eficácia e credibilidade. Sem segurança, enfraquece-se a confiança nas instituições; sem confiança, fragiliza-se a própria coesão social.
Por essa razão, qualquer política relacionada com a recolha de armas deve ser precedida por um amplo debate nacional, envolvendo especialistas, forças de segurança, académicos e a sociedade civil.
Não basta retirar armas, é necessário criar condições para que os cidadãos se sintam realmente protegidos. Não basta legislar; é preciso garantir que as instituições possuam capacidade efectiva para fazer cumprir a lei.
Em última análise, o verdadeiro desafio não é desarmar os cidadãos, mas sim construir um Estado suficientemente forte, justo e eficiente para que os cidadãos deixem de sentir necessidade de se proteger por conta própria.
Enquanto persistirem elevados níveis de criminalidade, enquanto as esquadras permanecerem fragilizadas e enquanto os próprios dirigentes continuarem a demonstrar receio perante a insegurança, qualquer política de recolha de armas correrá o risco de ser vista não como uma solução, mas como mais uma medida desconectada da realidade vivida pelo povo angolano.
A vida das pessoas não pode ser objecto de improvisação política. Questões ligadas à segurança do Estado, das pessoas e dos bens devem ser discutidas com seriedade, responsabilidade e visão estratégica. Brincar com a segurança de um povo é colocar em risco a própria estabilidade da nação.
*Investigador em Segurança e Defesa
Referências
