O Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve, no dia 23 de Janeiro, três cidadãos nacionais, com idades entre 33 e 44 anos, acusados de criar um esquema fraudulento que, desde 2021, lhes permitia desviar mensalmente cerca de 6 milhões de kwanzas dos cofres do Estado.

Os detidos, que respondem pelo processo n.º 213/024-PGR-PT, são acusados de falsificação de documentos, corrupção activa e associação criminosa.

Após serem ouvidos, foram restituídos à liberdade no dia seguinte mediante Termo de Identidade e Residência, conforme decisão do procurador Alexandre Simões Janota, responsável pela instrução do processo.

Entre os implicados encontram-se dois funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) e um mediador de seguros da ENSA, identificados pelos nomes de Mário, Josuel e Edson dos Santos.

Segundo os dados das investigações preliminares, os dois funcionários da AGT, incluindo o actual chefe de transportes e o seu sucessor, falsificaram documentos com assinaturas de altos responsáveis da instituição.

Os documentos fraudulentos permitiam a atuação de um mediador de seguros da ENSA em questões relacionadas com transportes e operações aeroportuárias, em vez de corretoras, como estipulam os regulamentos da AGT.

Este esquema permitiu que o grupo desviasse de forma ilícita montantes mensais significativos, que totalizaram mais de 6 milhões de kwanzas. As autoridades continuam a realizar diligências para determinar o montante total desviado pelo grupo e apurar a eventual participação de outros indivíduos no esquema.

Desinformação da TPA

O caso ganhou repercussão após a Televisão Pública de Angola (TPA) transmitir uma reportagem no programa Ecos e Factos, no dia 24 de Janeiro, na qual os detidos foram apresentados como parte de um grupo envolvido num esquema de desvio de 7 mil milhões de kwanzas.

Contudo, os advogados de defesa emitiram uma nota de repúdio, alegando que a transmissão misturou informações de processos distintos, associando os detidos a crimes que não estão relacionados com o caso investigado.

A nota destaca que os cidadãos envolvidos no processo 213/024-PGR-PT já tinham sido libertados após a emissão de Termo de Identidade e Residência pelo procurador responsável. No entanto, segundo os advogados, os detidos foram levados ao SIC Geral em Cacuaco, onde foram filmados indevidamente, prejudicando suas reputações e gerando desinformação junto à opinião pública.

A inclusão indevida dos detidos na matéria jornalística levantou críticas à actuação da TPA, com alegações de que o episódio prejudica a imagem do sistema judicial angolano e viola direitos fundamentais dos envolvidos.