Os oficiais de justiça iniciaram, esta segunda-feira, 20, uma greve pela revisão do estatuto remuneratório, promoção na carreira e melhores condições laborais. A paralisação está marcada até 14 de Abril.

O responsável do Sindicato dos Oficiais da Justiça de Angola (SOJA), Brito Teixeira, explica que esta greve é a única saída possível por se terem esgotado todos os mecanismos de negociação e apesar da reunião realizada esta manhã com o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O dirigente sindical explica que esta é a segunda vez que os oficiais de justiça param o trabalho pelos mesmos motivos.

“A greve começou esta segunda-feira, por volta das oito horas, a nível nacional. Na sexta-feira, recebemos um convite para uma conversa com o Conselho Superior da Magistratura Judicial. Estamos a sair desta reunião em que quase nada ficou esclarecido. Ou seja, tudo o que foi conversado, em princípio será redigido em papel e posterior assinatura de um acordo. Enquanto isto não existir, a greve manter-se-á”, sintetizou Brito Teixeira.

“Nos tribunais não existem serviços mínimos. A recepção de processos entrega-se ao juiz. Ainda não temos relatos de que os funcionários tenham recebido represálias por parte dos juízes ou mesmo do Conselho Superior da Magistratura”, concluiu o sindicalista.

A greve começa num contexto de uma crise no sector, devido às suspeitas em torno do juiz presidente, Joel Leonardo. Na sexta-feira, o plenário do Tribunal Supremo angolano decidiu afastá-lo “enquanto durarem as investigações em curso” e apontaram como substituta a juíza mais antiga, Teresa da Rosa Buta.

O juiz presidente do Supremo tem sido, há meses, acusado de estar alegadamente envolvido em actos de corrupção, nepotismo, má gestão do órgão e outros. A Associação de Juízes de Angola pediu uma investigação por parte da Procuradoria-Geral da República.

Além disso, no início do mês, a ex-presidente do Tribunal de Contas Exalgina Gambôa apresentou a demissão depois de ser constituída arguida e de o Presidente angolano ter publicado na página oficial da presidência que a tinha convidado a renunciar ao cargo face à “alta preocupação” com que acompanhava as “ocorrências” que envolvem o seu nome.

Em entrevista à RFI, João Lourenço descartou a existência de uma crise institucional, apesar de reconhecer os problemas e de não ter presidido à sessão solene de abertura do ano judicial.

“No país não. Uma crise institucional no país é muito forte dizer isso. Forte demais”, declarou o Presidente. “O ano judicial devia arrancar hoje, ou melhor, o ano judicial arrancou hoje de facto. O que não aconteceu – e porque eu preferi não fazê-lo – é presidir o acto solene que, regra geral, assinala o arranque do ano judicial (…) Atendendo aos últimos acontecimentos, nomeadamente, num dos tribunais, eu entendi que, enquanto este assunto não ficar resolvido, eu não devia presidir a esta sessão solene de abertura do ano judicial. Portanto, estou-me a referir concretamente ao que se passa no Tribunal de Contas (…) Com relação ao Tribunal Supremo, eu devo dizer que, do que é do meu conhecimento, há alegações de eventuais crimes mas que, por enquanto, nada prova o envolvimento, até agora, do venerando juiz presidente do mesmo tribunal.”

in RFI