Em qualquer Estado que se preze, os serviços secretos têm, para além de outras missões, um papel inquestionável: proteger o Chefe de Estado de embaraços institucionais.

Antes de uma condecoração, devem cruzar informações, verificar antecedentes e alertar para riscos políticos e judiciais. Essa é a sua missão fundamental — e não uma mera formalidade.

Mas, em Angola, a pergunta é inevitável: o SINSE alertou o Presidente da República sobre gestores e ex-gestores públicos envolvidos em escândalos de corrupção e foi ignorado, ou simplesmente não cumpriu o seu trabalho?

O caso Carlos Sumbula

Nas redes sociais circulam notícias sobre Carlos Sumbula, ex-presidente da Endiama, condecorado em Julho pelo Presidente João Lourenço com a medalha de “Paz e Desenvolvimento”, no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência.

Segundo esses relatos, Sumbula está associado ao processo n.º 38/GACI/2021, resultante de uma queixa apresentada a 7 de Março de 2021, pela Horizon Royal Diamond, por alegada burla e defraudação de mais de 78 milhões de dólares em negócios de diamantes nunca entregues.

A denúncia sustenta ainda que havia a prática de exigir um “prémio” em cada transacção, ilustrando o padrão de corrupção sistémica no sector diamantífero.

É certo que Sumbula, como qualquer cidadão, goza da presunção de inocência até decisão judicial em contrário. Esta reflexão não é julgamento, mas um alerta: se for verdade, estamos perante uma contradição gritante entre o discurso e a prática presidencial.

A ponta do icebergue

O caso Sumbula pode ser apenas o início. Se outros nomes condecorados surgirem associados a escândalos, instala-se uma armadilha institucional: como poderá a PGR avançar contra quem o Presidente distinguiu?

É aqui que o papel do SINSE se torna decisivo. Porque, se não tiver feito bem o seu trabalho de triagem e alerta, terá contribuído para amarrar a justiça angolana às escolhas políticas do Presidente.

Entre duas hipóteses graves

Há apenas duas leituras possíveis:

1 – Ou João Lourenço mudou de estratégia em fim de mandato e, ao contrário do primeiro ciclo, decidiu premiar figuras marcadas por escândalos de corrupção a troco de algo que o país desconhece;

2 – Ou o SINSE falhou na sua missão e deixou o Estado vulnerável, empurrando a PGR para a passividade e o engavetamento de processos.

Ambas as hipóteses são más para Angola.

O risco quando os serviços secretos falham

A presença pública do Chefe do SINSE, Fernando Garcia Miala, na primeira fila destas cerimónias de condecorações, fardado, com três estrelas a brilhar nos ombros e em posição de destaque na TPA, transmite a ideia de que tudo foi avaliado e legitimado.

Mas, se a triagem não aconteceu, estamos perante um escândalo com consequências sérias: não apenas se banaliza a corrupção, como se compromete o futuro da justiça em Angola — sobretudo se o MPLA ganhar as eleições de 2027 e continuar a controlar o aparelho do Estado.

As condecorações deviam ser sinal de mérito, não de impunidade. Se o SINSE não tiver feito o seu trabalho de alerta ao Chefe de Estado, estará a hipotecar a credibilidade do sistema judicial e a condicionar a actuação da PGR.

E se, pelo contrário, o Presidente tiver decidido conscientemente premiar figuras sob suspeita, então o combate à corrupção foi apenas uma bandeira descartável, sem qualquer estratégia futura.

O futuro amarrado

De uma forma ou de outra, o futuro de Angola fica amarrado. Como o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República, dificilmente exporá ao ridículo quem o nomeou.

O mais provável é vermos um silêncio cúmplice da PGR diante de notícias como a de Sumbula e outras que poderão surgir.

Existe claramente uma grande probabilidade de assistirmos a um silêncio total da PGR perante notícias que envolvam condecorados pelo Presidente da República.

Dito de maneira ainda mais clara: se o SINSE não fez o seu trabalho, ou se João Lourenço decidiu premiar a corrupção, a justiça será mantida em sonegação — não para proteger o povo, mas para proteger a “boa fotografia” das medalhas presidenciais.

E, convenhamos, não há nada mais irónico — ou mais trágico — do que um país celebrar “Paz e Desenvolvimento” enquanto condecora os campeões da opacidade.

*Jornalista