O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) registou, em 2022, 41 irregularidades nas operações de contratos, com destaque para os sem concurso público, informou, na sexta-feira, 16, o director-geral adjunto da instituição, Osvaldo Ngoloimwe.

Em 2022, o SNCP realizou 54 auditorias a ministérios, governos provinciais, empresas públicas e institutos, incluindo em 10 firmas contratadas, onde foram detectados actos praticados por quem não tem competência, comissões de avaliação indevidamente criadas e procedimentos que não obedecem às normas e ao postulado da Lei da Contratação Pública.

Segundo o responsável, que falava à imprensa durante o seminário sobre Contratação Pública, subordinado ao tema “O Impacto dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas na Dinamização da Economia Local”, algumas inconformidades identificadas “são graves, e podem dar lugar a responsabilidade administrativa, criminal e financeira (…)”.

Osvaldo Ngoloimwe referiu que o relatório de 2022 indica que a contratação pública tem um peso de 27 por cento sobre o Orçamento Geral de Estado (OGE) e nove por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Para o responsável, é na contratação pública onde se transaciona a maior parte do OGE e ocorrem os grandes crimes económicos, como a corrupção, a participação em negócio consigo próprio, tráfico de influência, dentre outras incompatibilidades.

Osvaldo Ngoloimw lamentou o facto de algumas entidades não divulgarem os valores dos contratos, o que obriga o SNCP, enquanto órgão regulador, a bloquear as despesas, em caso de ilegalidade, e colocar as empresas incumpridoras na lista negra, privando-as de novas contratações com o Estado.

Para o efeito, adiantou que acções de formação e capacitação serão dirigidas às unidades de contratação pública nas áreas de planeamento, execução dos contratos públicos, orçamento e gestão de investimento público, assim como na integridade e moralização das instituições.

Neste particular, o director-geral adjunto do SNCP referiu que, desde 2018, Angola tem registado avanços, quer na produção legislativa, quer na criação dos sistemas de contratação electrónica, de gestão de contratos e de entidade de contratação pública.

Sobre a qualidade da despesa e o seu impacto sobre os cidadãos, Osvaldo Ngoloimwe entende que o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) é um indicativo para avaliar a qualidade e eficiência da despesa pública.

in Angop