O Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público de Angola (SNMMP) anunciou a paralisação de oito dias, em protesto contra a falta de uma política remuneratória adequada e decisões discriminatórias como a retirada do passaporte diplomático.

Segundo um comunicado, assinado pelo presidente do SNMMP, Adelino Fançony André, a paralisação decorrerá em diversos níveis e períodos, consoante o interesse dedicado à resolução das preocupações.

O primeiro período tem início a 01 de Março e decorre até 08, ficando garantidas apenas a fiscalização de celas e lugares de detenção, encaminhamento de arguidos que careçam de intervenção médica e actuação em casos que envolvam menores a quem sejam imputados crimes.

Segundo o SNMMP, o sindicato realizou as diligências recomendadas pela Assembleia Nacional, sem obter “resultados satisfatórios”, avançando por isso para a paralisação de oito dias.

Remunerações, retirada de passaporte diplomático e “incompreensível estado do processo de distribuição das viaturas de funções” são algumas dos motivos invocados para a greve.

“Continuamos abertos ao diálogo, mas precisamos demonstrar, de forma clara, a nossa insatisfação com a posição social e de extrema vulnerabilidade em que o magistrado vem sendo colocado”, concluiu a direcção do sindicato.

PGR aberta e sensível às reivindicações sindicais

A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se hoje, quinta-feira, 29, sensível às reivindicações sindicais e considerou ilegal qualquer tentativa de paralisação das actividades para forçar a satisfação de exigências.

Este posicionamento foi expresso pelo porta-voz da PGR, Álvaro João, no final de uma reunião de direcção convocada para analisar o caderno reivindicativo do sindicato dos procuradores, que ameaça paralisar caso não lhes seja atribuído um novo estatuto remuneratório, passaporte diplomático e viaturas.

Álvaro João disse que a direcção está sensível às preocupações, tendo constituído um grupo técnico que trabalha na reforma da legislação da PGR, sem a comissão sindical que declinou a participação.

Adiantou que, uma vez concluída a proposta de reforma da PGR e respectivo estatuto remuneratório, o documento ainda carecerá da aprovação do Presidente da República e da Assembleia Nacional.

Por outro, referiu terem sido já uniformizados os salários dos sub-procuradores-gerais, constantes de cadernos reivindicativos anteriores.

Informou estar em execução um plano, de cinco anos, de atribuição de viaturas a magistrados a vários níveis, de forma faseada e dependendo das quotas disponibilizadas pelo Ministério das Finanças.

De igual modo, Álvaro João declarou que a atribuição de passaportes diplomáticos ultrapassa as competências do Ministério Público.