É louvável a iniciativa da convocação da manifestação agendada para o dia 31. Afinal, já há algum tempo que nós, cidadãos, principalmente os jovens, não demonstramos aos que estão no poder que estamos atentos a todas as manobras que visam cada vez mais abafar as liberdades.

No entanto, alguns reparos são necessários:

Em primeiro lugar, embora as manifestações sejam um direito constitucional, entendo que, no âmbito da contestação de certas práticas do governo ou da reivindicação de determinados direitos, as manifestações nem sempre devem ser adoptadas como o tiro de partida.

E, especialmente no caso desta Lei, que é o objecto da próxima manifestação, o primeiro passo deveria ser ouvir o Parlamento, pedir esclarecimentos sobre a suposta ambiguidade que a lei acarreta, até porque a Assembleia Nacional tem-se vangloriado de estar sempre aberta para ouvir e responder às preocupações dos cidadãos.

E só se não houver resposta ao pedido de esclarecimento, ou se o esclarecimento não for satisfatório, é que as ruas devem ser utilizadas como mecanismo de pressão para uma eventual revogação ou revisão da lei.

Agindo desta forma, os organizadores das manifestações conseguem demonstrar que são pessoas idóneas – percepção que mobiliza a opinião pública para as causas que defendem.

Em segundo lugar, pelo pouco que ouvi sobre esta lei, e se for de facto como a ouvi, concordo que deva realmente ser objecto de contestação, o que, em bom rigor, já vem tarde, pois o melhor momento foi antes da sua aprovação, quando ainda era apenas um projecto de lei. Em todo o caso, nunca é tarde para contestar um instrumento jurídico que mina as liberdades.

Em terceiro lugar, apesar de todos os perigos que esta lei possa eventualmente representar, considero que temos problemas estruturais mais urgentes e relevantes para contestar. Por exemplo, as execuções sumárias e outras violações graves dos direitos humanos levadas a cabo pelo Serviço de Investigação Criminal, bem como o elevado custo de vida e outras questões críticas com que nos debatemos diariamente. Ou seja, embora eu garanta a minha presença nesta manifestação, acredito que temos melhores e mais fortes motivos para sair à rua.

Em quarto lugar, as estratégias do regime para continuar a controlar as rédeas do país são cuidadosamente pensadas. Isto significa que, se vamos desmantelá-las, precisamos começar a pôr o nosso cérebro a funcionar.

Para se ter uma ideia, o acto de resistência que fez de Rosa Parks a matriarca do movimento pela liberdade nos Estados Unidos não aconteceu por mero acaso.

Os líderes do Movimento pelos Direitos Civis acreditavam que, para que a recusa de uma pessoa negra em ceder o seu assento a um passageiro branco num autocarro segregado tivesse um impacto sísmico sobre o racismo da época, o local, a data, a hora e a protagonista do protesto tinham que ser rigorosamente seleccionados.

Inicialmente, a pessoa que iria protagonizar essa resistência seria uma mulher jovem, que acabou por engravidar antes do casamento, o que obrigou a ser descartada.

A NAACP precisava de uma figura irrepreensível, que ao ser presa gerasse grande comoção não só na comunidade negra, mas também noutras minorias e na comunidade branca moderada. E Parks, uma costureira de boa reputação, revelou-se não só perfeita, mas crucial para o boicote que se seguiu, que baniu a segregação nos autocarros de Montgomery.

O mesmo se pode dizer dos protestos de rua liderados pelo pastor Martin Luther King, que foram cuidadosamente orquestrados. Havia até centros de formação para activistas dos direitos civis. E, como resultado de toda essa ponderação, hoje, 60 anos depois, os negros americanos continuam a colher os frutos: há pouco tempo, elegeram o primeiro presidente negro da história americana. E agora, estão em vias de colocar a segunda pessoa negra no cadeirão principal da Casa Branca, por sinal uma mulher.

Quinto, as manifestações não precisam ser as únicas estratégias de combate. Existem formas alternativas de protesto cujos resultados podem revelar-se inestimáveis, sobretudo se considerarmos a necessidade de contornar a brutalidade policial.

Gene Sharp, o Maquiavel da não-violência, na sua obra-prima, “Da Ditadura à Democracia”, pesquisou e catalogou 198 métodos não-violentos para desmantelar regimes parecidos com o nosso.

Algumas dessas estratégias incluem cartas de oposição ou apoio, declaração de organizações ou instituições, declarações públicas assinadas, petições de grupo ou em massa, eleições simuladas, funerais simulados, prémios simulados, vigílias, luto político, homenagem em locais de sepultamento, silêncio, renúncia a honras, boicote social, boicote social selectivo, boicote de eventos sociais, boicote dos consumidores, boicote dos produtores, boicote dos trabalhadores, desobediência civil de leis “ilegítimas”, greves estudantis, desobediência social, afastamento de instituições sociais, ficar em casa, não cooperação pessoal total, retirada de depósitos bancários, recusa de pagamento de taxas, embargo doméstico, lista negra de comerciantes, greve-relâmpago, greve geral e paralisação económica.