Um grupo de organizações da sociedade civil em Angola apelou ao Presidente da República, João Lourenço, para que considere a cessação definitiva da subvenção aos combustíveis, alertando para o impacto social e económico da actual política de ajustamento.

Em nota pública divulgada no sábado, 05 de Julho, em posse do Imparcial Press, as organizações Associação Upangue, OMUNGA, Friends of Angola, FORDU e ALDA manifestaram preocupação com o recente aumento do preço do gasóleo de 300 para 400 kwanzas, no âmbito da retirada gradual dos subsídios aos combustíveis promovida pelo Executivo.

Segundo os signatários, a medida afecta desproporcionalmente os sectores mais vulneráveis da população, nomeadamente trabalhadores informais e utilizadores de transportes públicos, agravando ainda mais as condições de vida numa economia marcada por elevadas desigualdades e fragilidades estruturais.

“Embora reconheçamos o direito do Executivo de implementar políticas de ajustamento económico, a ausência de medidas compensatórias eficazes torna essa política socialmente injusta e economicamente penalizadora”, refere a nota.

As organizações citam dados do Banco Mundial que indicam que, em países em desenvolvimento, um aumento de 10% no preço dos combustíveis pode elevar a inflação anual entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais, o que, segundo defendem, tem repercussões diretas nos orçamentos das famílias mais pobres.

A nota também destaca os efeitos colaterais da subida do preço dos combustíveis nos sectores essenciais como educação, saúde e alimentação, colocando em causa a realização dos direitos consagrados na Constituição da República e em tratados internacionais ratificados por Angola, como o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

As organizações questionam os reais beneficiários das medidas em curso, alegando que “os principais ganhos parecem ir para interesses externos e sectores privilegiados, enquanto a maioria da população enfrenta um agravamento das condições de vida”.

Entre as exigências concretas dirigidas ao Executivo, destacam-se: o aumento imediato do salário mínimo nacional; educação básica obrigatória e gratuita; electrificação universal de zonas urbanas e rurais; melhoria de infra-estruturas rodoviárias; redução do custo dos documentos de identidade; definição de uma cesta básica compatível com o rendimento mínimo; e políticas de saneamento, emprego, crédito e mobilidade acessíveis.

As organizações recordam ainda que promessas feitas em 2017 e 2022 pelo então candidato João Lourenço, como o reforço da capacidade da refinaria de Luanda e a conclusão da refinaria do Lobito, permanecem por cumprir, o que compromete a independência energética do país e a estabilidade dos preços internos.

Num tom firme, os signatários reafirmam o seu compromisso com a defesa do Estado de Direito, da justiça social e da dignidade das famílias angolanas, e apelam à adoção de políticas públicas inclusivas e estruturantes, que respondam às reais necessidades do povo.