Quase dois meses depois do caso de injustiça se tornar público, o Supremo Tribunal Militar continua a fazer finca-pé no processo n.º 09-STM/2018 que envolve um soldado das Forças Armadas Angolanas (FAA) de nome Adão José Filho, que foi condenado a pena oito anos de prisão efectiva, pelos crimes de conduta indecorosa e abuso no exercício do cargo, em 2017, pelo Tribunal Militar da Região Luanda.
Tal como denunciou em primeira-mão o Imparcial Press, o soldado que já cumpriu mais de sete anos da sua pena, foi arrolado num caso de recrutamento ilegal protagonizados pelos oficiais José Almeida Pinto de Carvalho, Gomes Adão, Sebastião, Pedro Gabriel Dilma, Lourenço Francisco Nicolau, José Pinto Leonardo, Manuel Miguel João Francisco, Domingos José, Leonel Flávio Tomás Miguel, Adão António de Carvalho, Cláudio Marcelino Januário, Ladislau António Francisco Matias, Lucas de Oliveira Muinga, onde foram vítimas quase 150 cidadãos que almejavam fazer parte das fileiras da polícia nacional na condição de desmobilizados das FAA.
A acção ilegal terá rendido ao grupo mais de 340 milhões de kwanzas, segundo as acusações do Ministério Público Militar. Mas os réus, na altura, refutaram as acusações. Pois, feitas as contas do número das vítimas apresentadas e do valor (que variava entre 150 a 200 mil kwanzas) que era cobrado pelos “burladores”.
Das 12 pessoas envolvidas na burla, apenas três foram condenados com pena de prisão efectiva. Meses mais tarde, dois dos três condenados se evadiram misteriosamente do presídio militar do Tombo, localizado em Luanda.
Tratam-se do capitão José Pinto Leonardo (afecto a Região Militar de Luanda) e do primeiro sargento Domingos José (afecto ao Centro de Selecção e Classificação). O primeiro foi condenado a oito anos e três meses de prisão efectiva, e o último foi condenado a nove anos e seis meses de prisão.
Ambos desapareceram há quase três anos, sem deixar rastos. Até a própria direcção do presídio militar do Tombo não consegue dizer como os dois militares se evadiram
Conforme noticiou o Imparcial Press, o advogado do soldado Adão Filho solicitou mais de quatro vezes a liberdade condicional do seu constituinte, por ter cumprido quase 90% da pena. Mas, este órgão superior de justiça se recusa a pronunciar-se.
Inicialmente, os familiares do soldado Adão Filho foram importunados pelo secretário judicial do Supremo Tribunal Militar, major Mateus Tende Dias, em nome do juiz conselheiro Celestino Manuel, exigindo cerca de 10 milhões de kwanzas para ser concedida a liberdade condicional a este. Mas o pedido foi recusado
Na altura, o soldado Adão Filho tinha apenas 30 anos. Hoje, quase a fazer 37 anos, os seus familiares exigem a sua libertação no âmbito da Lei n.º 35/22, de 23 de Dezembro – Lei de Amnistia, uma vez que o mesmo não se beneficiou da antiga Lei n.º 11/16, de 12 de Agosto.
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