O Supremo Tribunal Militar se recusa a conceder liberdade condicional a um efectivo das Forças Armadas Angolanas (FAA) de nome Adão José Filho, com a patente de soldado, condenado a pena oito anos de prisão efectiva, pelos crimes de conduta indecorosa e abuso no exercício do cargo, em 2017.
Segundo as informações em posse do Imparcial Press, o caso remonta do ano 2016, quando o soldado Adão Filho foi arrastado de um caso de recrutamento ilegal juntamente com colegas nomeadamente, José Almeida Pinto de Carvalho, Gomes Adão, Sebastião, Pedro Gabriel Dilma, Lourenço Francisco Nicolau, José Pinto Leonardo, Manuel Miguel João Francisco, Domingos José, Leonel Flávio Tomás Miguel, Adão António de Carvalho, Claúdio Marcelino Januário, Ladislau António Francisco Matias, Lucas de Oliveira Muinga, onde foram vítimas quase 150 cidadãos que almejavam fazer parte das fileiras da polícia nacional na condição de desmobilizados das FAA.
A acção ilegal, de acordo com o Ministério Público, rendeu-lhes supostamente mais de 340 milhões de kwanzas. Os réus arrolados no processo n.º: 310/017-TRML foram detidos, julgados e apenas três foram condenados, nos termos da Lei dos Crimes Militares, pelo Tribunal Militar da Região Luanda – cada um com a sua pena de prisão em função do grau de participação – e conduzidos no presídio militar do Tombo, em Luanda.
Acontece, porém, que a pena (de oito anos) aplicada ao soldado Adão Filho pelo tribunal foi contestada e recorrida pelo Ministério Público, no sentido de reduzir para cinco anos e três meses. Na altura, o tenente-coronel Sebastião Canjuluca, que dirigiu o processo, achou excessiva. Mas o Supremo Tribunal Militar, por sua vez, fechou-se em copa.
Conforme as fontes do Imparcial Press, desde que o processo em causa foi entregue – após o sorteio, ganhou o número Proc.: n.º 09-STM/2018 – ao venerando juiz conselheiro do Supremo Tribunal Militar, tenente-general Celestino Manuel, o advogado do soldado Adão Filho já solicitou mais de quatro vezes a libertação do seu constituinte, por ter cumprido mais da metade da pena. Curiosamente, este órgão superior de justiça se recusa a pronunciar-se.
Meses mais tarde, os familiares do condenado foram importunados pelo secretário judicial do Supremo Tribunal Militar, major Mateus Tende Dias, em nome do juiz conselheiro Celestino Manuel, exigindo cerca de 10 milhões de kwanzas para ser concedida a liberdade condicional ao soldado Adão Filho.
“Nós recusamos porque nunca vimos esse dinheiro”, disse um dos parentes do recluso, revelando que as contas bancárias de Adão Filho foram congeladas e os seus bens confiscados tão logo que se despoletou o caso.
“Todas as vezes que o advogado ou um conhecido nosso vai ao Supremo Tribunal Militar para intervir ao caso é destratado feito um cão rafeiro. Até o próprio juiz conselheiro se recusa abordar o caso”, acrescentou a fonte.
Na altura, o soldado Adão Filho tinha apenas 30 anos. Hoje, quase a fazer 37 anos, os seus familiares exigem a sua libertação no âmbito da Lei n.º 35/22, de 23 de Dezembro – Lei de Amnistia, uma vez que o mesmo não se beneficiou da antiga Lei n.º 11/16, de 12 de Agosto.
