A TAAG – Linhas Aéreas de Angola, S.A. mantém um contrato chorudo de prestação de serviços jurídicos com a sociedade P&P Sociedade de Advogados RL, representado por Danilo Bolonhês Pitta Gróz, filho do procurador-geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, desde Novembro de 2024, que viola a Lei n.º 2/12 e o Aviso n.º 20/12 do Banco Nacional de Angola (BNA).
O acordo prevê o pagamento de honorários com base em taxas horárias fixadas em dólares, que, após conversão para kwanzas e acrescidos dos respectivos encargos fiscais, podem atingir valores na ordem de milhares de milhões de kwanzas, segundo informações apuradas pelo Imparcial Press.
De acordo com as fontes deste jornal, a introdução deste escritório de advogados no universo de prestadores de serviços da companhia terá sido feita por iniciativa da administradora executiva para o Capital Humano e Jurídico da TAAG, Neide do Rosário Pinto Teixeira, circunstância que tem levantado questionamentos internos sobre os critérios utilizados para a selecção da firma jurídica.
O contrato, que contém 16 cláusulas, estabelece, na sua cláusula quarta (Honorários), três níveis de remuneração para os profissionais envolvidos na prestação de serviços jurídicos à companhia aérea estatal:
Conforme o documento, em posse do Imparcial Press, as facturas apresentadas pela sociedade de advogados são acompanhadas de mapas detalhados de horas de trabalho, especificando os temas tratados, o número de horas dedicadas a cada processo e o nível de senioridade dos advogados envolvidos.
Embora os honorários sejam definidos em dólares norte-americanos, o contrato prevê que os pagamentos sejam efectuados em kwanzas, utilizando a taxa de câmbio praticada pelo Banco Millennium Atlântico na data da emissão das facturas, em violação as normas.
A referida cláusula, conforme constatou o Imparcial Press, viola claramente a Lei n.º 2/12, de 13 de Janeiro, e o Aviso n.º 20/12, de 25 de Abril, do BNA que estabelece que “os salários devem ser pagos em moeda nacional. No caso de contratos negociados com cláusulas de indexação, as partes são livres de definirem a taxa de câmbio, devendo ter como referência base a taxa câmbio divulgada diariamente pelo Banco Nacional de Angola.“
Além disso, os valores pagos pela TAAG são líquidos de impostos, sendo posteriormente acrescidos de IVA de 14% e Imposto Industrial de 6,5%, bem como de outros encargos fiscais que possam ser aplicáveis, todos suportados pela companhia aérea.
Escritório fundado em 2020
A P&P Sociedade de Advogados RL, fundada em 2020 e sediada no município da Ingombota, em Luanda, apresenta-se como uma firma vocacionada para a prestação de serviços jurídicos especializados a clientes nacionais e internacionais.
O escritório tem como sócio fundador o advogado Carlos Pinto, jurista com mais de duas décadas de experiência profissional, que já exerceu funções como consultor jurídico em empresas do sector petrolífero e liderou o departamento jurídico do Ministério das Finanças.
O advogado também desempenhou funções de direcção jurídica na petrolífera estatal Sonangol e lecciona na Universidade Agostinho Neto.
Entre os sócios fundadores encontra-se igualmente Danilo Bolonhês Pitta Gróz, advogado com actividade nas áreas do direito societário, comercial e financeiro, e filho do procurador-geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz.
A sociedade conta ainda com Carlos Graça de Almeida como sócio, jurista com experiência no sector segurador e actualmente presidente do conselho de administração da Sociedade Transnacional Angolana de Seguros (STAS).
Fontes ligadas ao sector empresarial consideram que a estrutura de honorários definida no contrato pode gerar custos muito elevados, sobretudo quando aplicada a um grande volume de processos ou consultas jurídicas.
Como os honorários são calculados com base no número de horas trabalhadas e convertidos à taxa de câmbio vigente no momento da facturação, os valores finais podem aumentar significativamente, sobretudo em períodos de forte actividade jurídica.
Neste contexto, especialistas em gestão pública defendem que contratos desta natureza, envolvendo empresas públicas e escritórios privados de advocacia, devem ser acompanhados de mecanismos rigorosos de controlo de custos e transparência, de forma a garantir que os recursos financeiros são utilizados de forma eficiente.
