Na manhã fatídica de 15 de Janeiro de 2025, um incêndio deflagrou no Terminal de Carga do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, deixando um rasto de destruição e uma série de perguntas por responder.

Embora não tenham ocorrido vítimas humanas, o impacto material e financeiro deste incidente é incalculável, afectando diretamente vários cidadãos e empresas que confiavam no terminal para a inspecção e armazenamento de mercadorias destinadas à exportação.

Este episódio destaca a importância de reforçar as medidas de prevenção e a necessidade de maior transparência na gestão de apólices de seguro em infraestruturas públicas.

O silêncio das autoridades em relação aos detalhes sobre os prejuízos financeiros e o valor das mercadorias perdidas é preocupante.

Quantos cidadãos foram lesados?
Qual o montante total das perdas materiais?

Estas perguntas permanecem sem resposta. É sabido que o armazém afectado estava sob a responsabilidade da Administração Geral Tributária (AGT), mas falta clarificar que medidas estavam implementadas para salvaguardar os bens ali armazenados.

Segundo informações preliminares, todas as mercadorias armazenadas no local foram completamente destruídas pelo fogo. No entanto, as causas do incêndio ainda são desconhecidas e estão sob investigação pelas autoridades competentes, incluindo o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros e a Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA, S.A.).

Em um ambiente onde a segurança deveria ser uma prioridade, surgem questionamentos sobre a eficácia dos sistemas de combate a incêndios e se havia um plano adequado de avaliação de riscos.

É também essencial compreender se o terminal estava devidamente assegura do contra incêndios e, em caso afirmativo, qual era o capital seguro e a companhia responsável pela apólice.

A existência de um seguro não só é obrigatória em casos como este, mas também vital para garantir que os danos possam ser minimizados através de indemnizações rápidas e adequadas.

Até o momento, nenhuma informação foi fornecida sobre a apólice de seguro do terminal ou o capital segurado. Assim, também não há clareza sobre eventuais indemnizações que possam ser concedidas às empresas e cidadãos prejudicados.

Este silêncio reforça a necessidade de maior transparência na gestão de seguros para infraestruturas críticas, especialmente quando envolvem patrimônio público e interesses privados.

Num país onde o comércio e a exportação de bens desempenham um papel crucial na economia, a paralisação do terminal de carga representa um grande retrocesso.

O impacto económico não se limita apenas às empresas que perderam suas mercadorias, mas também afecta toda a cadeia de exportação e logística do país.

Pequenos e médios empresários, que muitas vezes dependem dessas transações para sua subsistência, podem enfrentar graves dificuldades financeiras se a resposta governamental for lenta ou ineficaz.

Diante desse cenário, a SGA, S.A. declarou estar a trabalhar em estreita colaboração com todas as partes envolvidas para restabelecer a normalidade das operações o mais rápido possível. No entanto, ainda não há previsão para a reabertura total do terminal.

Essa incerteza adiciona mais pressão sobre os comerciantes e exportadores, que precisam encontrar alternativas para evitar maiores prejuízos.

Este incidente é um alerta para a necessidade de revisão dos sistemas de gestão de riscos em infra-estruturas públicas e para a urgência de uma maior transparência por parte das autoridades.

Assegurar que todas as medidas de prevenção estão em vigor não deve ser apenas uma exigência legal, mas também uma prioridade ética para proteger os cidadãos e os seus bens.

Cabe agora ao Estado dar o exemplo, conduzindo uma investigação rápida e transparente, divulgando todas as informações relevantes e implementando um plano eficaz de compensação para os afetados.

Apenas com uma abordagem séria e comprometida será possível mitigar os impactos deste desastre e prevenir no vos eventos no futuro.

Enquanto sociedade, devemos exigir responsabilidade e transparência das entidades envolvidas. A segurança e a gestão eficaz de riscos não podem ser negligenciadas, sob pena de novos desastres virem a ocorrer.

Que esta tragédia sirva como um ponto de inflexão para uma mudança real nas políticas de segurança e gestão de infra-estruturas públicas em Angola.