Trabalho escravo em obras chinesas: IGT e SME fecham os olhos – GHCB, CRBC, INDEMAX e SINOHIDRO pagam salários miseráveis
Trabalho escravo em obras chinesas: IGT e SME fecham os olhos – GHCB, CRBC, INDEMAX e SINOHIDRO pagam salários miseráveis
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Empresas de construção civil com as chinesas à testa facturam a grande e à francesa, mas pagam salários miseráveis. Os trabalhadores, além disso, em muitos casos ficam sujeitos a uma série de maus tratos, chegando a ser privados de alimentação adequada e não só.

Um vídeo que circulou recentemente nas redes sociais precipitou a forma como os trabalhadores angolanos nas empresas estrangeiras são tratados. No vídeo, aparecem cidadãos angolanos a serem chicoteados pelo suposto patrão, um cidadão chinês, que ao mesmo tempo proferiu obscenidades.

Além do salário ‘magro’, há relatos de serem privados de alimentação adequada, sobretudo, para quem trabalha na construção civil que exige pela sua natureza muito esforço físico.

Numa denúncia recente, o Pungo a Ndongo já havia chamado atenção pela forma como os angolanos são tratados nas empresas chinesas, dando o exemplo da Anbon, uma fábrica de cimento cola que funciona na Zona Económica Especial (ZEE-EP).

O grande problema, de acordo com entidades abordadas por este jornal, tem a ver com a passividade da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e dos Serviços de Migração Estrangeiros (SME).

De acordo com um antigo alto funcionário público, “impera o mestre gasosa”, tanto na IGT, como no SME, razão pela qual as coisas caminham desta forma, portanto, “de modo muito desvantajoso para os trabalhadores angolanos, sem nenhuma perspectiva de progressão nas suas carreiras”.

O empresário Fidelino Queiroz entrou na conversa, salientando ser “realmente uma questão pertinente que deve ser analisada do ponto de vista económico e social”.

De acordo este homem de negócios, que também tem debitado ‘muita prosa’ em ‘suculentos’ textos de opinião sobre questões económicas e sociais neste jornal, “o problema que se passa em Angola é haver um forte conflito de interesses que resulta de que aqueles que dirigem o Estado são também os grandes empresários do país”.

Como referiu, às grandes empresas estrangeiras que cá operam só entraram associando-se a importantes figuras do Estado, incluindo generais.

Sem fiscalização

De acordo com Fidelino Queiroz, as instituições públicas vocacionadas para fiscalizar e inspecionar não conseguem fazer nada contra estas empresas porque são detidas pelos seus superiores hierárquicos. Portanto, continuou, isso acontece nas ‘barbas’ da Inspecção Geral do Trabalho que deveria ver e propor medidas.

Porque as empresas lucram tanto e pagam mal os angolanos?

Só para ilustrar, um quilómetro de estrada em Angola custa perto de um milhão de dólares. Portanto, ‘corre’ muito dinheiro entre as empresas de construção civil instaladas no país. A esta questão, o empresário atira-se contra os órgãos fiscalizadores que nada conseguem fazer.

Por isso avança uma terapia de choque: “Existe a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) que devia fiscalizar o trabalho do Estado e nada está a fazer. O Estado deve avançar com medidas de que quem não paga bem os empregados paga mais impostos e o Estado ganha mais e redistribui pelos mais fracos”.

Como fundamenta, “teoricamente é assim que devia funcionar: estabelecer mecanismos entre os que ganham excessivamente e os que não estão a ganhar nada e têm uma qualidade de vida deplorável”.

“Ou se agravam impostos ou se desagravam impostos para aquelas empresas que tenham políticas salariais mais justas”, defendeu ainda, demonstrando que “enquanto persistir esse conflito de interesses não há como as coisas funcionarem”.

Aliás, questionou: “Como é que vão fiscalizar uma empresa em que o proprietário é um general, ou um ministro? Fica muito difícil fazer-se a inspecção destas empresas”.

Na sequência disso, indicou que se levanta outro problema que tem que ver com a qualidade das empreitadas que acabam por ser mal feitas. Aqui também entra a corrupção, porque para na adjudicação de uma obra, só para ilustrar o empreiteiro é geralmente obrigado a soltar uma parte do lucro, acabando essa empreiteira por posicionar-se à margem dos agentes fiscalizadores.

Para não variar, insistiu, “como o dono da obra, no caso o Estado, não tem preocupação com a qualidade desta reduz a qualidade o que em contra partida aumenta o lucros da empresa boa parte destes ficando lamentavelmente no bolso de quem devia fiscalizar”.

Sendo também que “em parte empresas de fiscalização também são detidas por altas entidades”.

Interesse nacional

Fidelino Queiroz reitera que enquanto não se dirimir esse interesse de conflitos para que prevaleça o interesse nacional nada vai avançar. Aliás, “ficará tudo na divulgação das boas intenções e nada mais”.

Referiu-se também ao vídeo em que surge um chinês a açoitar angolanos, manifestando-se muito indignado. “Correu-se com o colono português, mas agora é o chinês que vem aqui a piorar as coisas? É isso independência?”, questionou, reforçando que “o país é nosso e deveríamos ser a prioridade conforme acontece na maioria dos países desenvolvidos”.

Portanto, observou ainda, deve prevalecer a lógica de que primeiro deve ser o angolano e não o estrangeiro, ou se este (angolano) insatisfeito que procure outro sítio para viver. Não pode ser”.

Realidades na ‘Cidade da China’

Os constantes atropelos dos direitos humanos à luz do dia ocorrem em várias empresas detidas por estrangeiros. A dimensão do problema é alarmante já que os angolanos estão sujeitos a uma escravatura moderna na sua própria terra.

Na recente reportagem sobre esta problemática, na ‘Cidade da China’, um complexo de lojas instalado em Viana, dois jovens vindos da Huíla contaram a este jornal como é o seu dia a dia no trabalho, na obra de construção.

Pedro, assim identificado, veio a Luanda pela mão do seu tio para “trabalhar nos chineses”. Sabia um pouco do sofrimento, mas longe de adivinhar que as coisas eram tão horríveis.

“Não há nenhum chinês aqui na obra que não maltrate o angolano”, lamentou o jovem que mesmo conversando não parou de ‘picotar’ o seu arroz com feijão.

Os cerca de 300 trabalhadores da obra em causa dormem em cima do contraplacado e estão proibidos de sair. Ganham 30 mil kwanzas mensais à mão. Portanto, sem seguro de trabalho.

Em caso de acidente o trabalhador é dispensado para casa e assume o tratamento por sua conta e risco. As falhas, a quebra de um material, por exemplo, o trabalhador é descontado.

Os efectivos da Polícia Nacional que vigiam as imediações da ‘Cidade da China sabem da situação, mas pouco ou nada fazem porque são abafados com dinheiro como conta Pedro e o seu companheiro.

Outro jovem na mesma condição é Pacheco Nicolau proveniente do Bié. Diz que a situação é catastrófica, mas entre morrer de fome e morrer na obra, escolheu a última opção.

“Nós os angolanos nesta obra somos tratados que nem escravos e não podemos dizer nada, pois corremos o risco de sermos corridos e sem nenhuma defesa”, lamentou Pedro.

Proteção física da ‘pimpa’

Homens ligados a empresas de segurança protegem as obras sob vigilância permanente dos chineses na ‘Cidade da China’. Não têm direito até mesmo à casa de banho.

Dois destes protectores com uma arma AK em mãos sentem-se insatisfeitos. “A vida aqui é difícil, até quarto de banho não temos. Para qualquer tipo de necessidade, você tem de desenrascar”, desabafa o homem da arma para quem “a solução é mesmo aturar os ‘bosses’, sob risco de irmos para a rua”.

Estes seguranças, recebem um subsídio de alimentação de quatro mil kwanzas e o um salário de 45 mil kwanzas mensais.

Os chineses também promovem a prostituição, já que são muito assediados por mulheres angolanas que lá vão em busca de uma oportunidade qualquer, como contaram os seguranças.

“Eles viraram donos do país”

Ermelinda Pacheco, trabalhadora de uma loja de venda de pneus e baterias, começa a lamentar com o salário que recebe: 30 mil kwanzas e sem direito a nenhuma refeição. “Quando não trazemos nada de casa ficamos todo o dia, das 7h às 18h com fome”, lamenta.

A este sofrimento junta-se a falta de respeito e as ameaças de despedimento. A realidade no terreno, acrescentou, “parece que nós somos os estrangeiros e eles os donos do país”.

Sobre a segurança social, Ermelinda diz que isto pode dar em despedimento e a prova é de um colega que em Dezembro tentou falar do 13º terceiro e foi logo expulso.

Swely Fragoso, trabalhadora numa loja de um mauritaniano, aufere 28 mil kwanzas e confessa que vive momentos difíceis, primeiro pelo horário de trabalho. “Entro às 7h para sair às 20h e sem direito a nenhuma refeição. A salvação é quando encontramos um cliente que nos oferece um trocado, de contrário passamos todo o dia à fome”.

Para Swely, a reclamação não existe: “Ou aceita ou vai para a rua”. “Sou cristã confessa, mas acho que o Governo deve fazer alguma coisa para travar essa escravatura”. Há três meses a trabalhar neste estabelecimento comercial, conta, já perdeu sete quilos devido à fome. Acrescenta que de casa não é possível trazer algo porque o dinheiro que recebe não chega.

Salários miseráveis

As empresas chinesas Guangxi Hidroelectric Construction Bureau, SA, (GHCB), a China Road And Corpuration (CRBC) pagam salários muito baixos para algumas categorias de trabalhadores e oferecem menos “formalidade” no emprego e empregam operários mais pobres.

De acordo com o responsável do contencioso laboral do Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Indústria e Afins (SICTIA), Paixão Kafukeno, muitos trabalhadores que estão nas empresas chinesas vieram do centro-sul do país.

São mal pagos e nem descontam para a Segurança Social. Quem ganha com isso são os chineses que conseguem poupar e mandar dinheiro para a terra de origem.

Nestas empresas não há comissão sindical que possa defender os interesses dos angolanos. “Os chineses aplicam a lei do seu país em Angola. Isso é do conhecimento da Inspecção-Geral do Trabalho que nada faz”.

“Quando fazem as visitas inspectivas deixam sempre de lado a presença dos trabalhadores e vão sozinhos e quando terminam saem sempre com os bolsos cheios”, lamentou Paixão Kafukeno.

Escravos

O incumprimento da Lei em Angola por parte dos chineses tem sido frequentemente denunciado pelos sindicatos. “Essas empresas têm sido acusadas de prática de trabalho escravo, ou seja, eles têm aplicado a escravatura moderna e as autoridades angolanas encobrem. A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) é cúmplice destas práticas”, disse Kafukeno.

“Observamos que nessas empresas o salário mensal é de 30 mil kwanzas com subsídio de alimentação no valor de 200 kwanzas por semana. Tudo é pago à mão e não descontam para Segurança Social”, referiu, apontando que as empresas de origem chinesa que não respeitam as leis angolanas e que são do domínio da IGT, e nada lhes acontece são a GHCB, a CRBC, a INDEMAX, a CTC, a SINOHIDRO, a CHINA Angola, só para citar estas.

in Pungo a Ndongo

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