O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Comércio, Hotelaria e Turismo, Inácio César Nzinga, revelou que as empresas de segurança privadas em Angola constam entre as que mais violam a Lei Geral do Trabalho,

Inácio Nzinga indicou que estas empresas não estão a cumprir com a norma do salário mínimo nacional, e no geral, pagam a cada segurança apenas 30 mil kwanzas, quando os contratos roçam os 500 mil kwanzas.

“A discrepância é enorme e para agravar, não pagam a segurança social, mas os trabalhadores são descontados. Quando chega o período da reforma não recebem o dinheiro da Segurança Social”, lamentou o sindicalista que também reprova a fraqueza da Inspecção-Geral do Trabalho, (IGT) no tratamento desses casos.

De acordo ainda com o responsável, a inspecção não é feita nestas empresas de segurança porque na maior parte estão ligadas a oficiais superiores da Policia Nacional e das Forças Armadas Angolanas, assim como deputados à Assembleia Nacional e alguns governantes.

Os trabalhadores são descontados em três por cento, cabendo oito por à entidade patronal para depositar na Segurança Social, mas não o fazem. Isto, de acordo com Nzinga, é a criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais, que constituem fraude contra a Segurança Social.

“Se a inspecção agisse de acordo com a lei muitos responsáveis dessas empresas estariam no banco dos réus. Eles estão a matar os trabalhadores”, referiu, acrescentado que “com esse trabalho escravo, estas empresas estão a reduzir os trabalhadores ao estado de mendigos, sem condições de higiene, saúde e segurança no trabalho”.

Os serviços de fiscalização da Polícia Nacional também estão com as ‘mãos atadas’, quando é a ela que cabe directamente a inspecção do funcionamento destas empresas.

Como um mal nunca vem só, um protector chega a ficar muitos anos na empresa, mas não é promovido.

“Não há nenhuma progressão de carreira nestas empresas e nem sequer pagam subsídios de férias, portanto, não são apenas os chineses que estão a maltratar os nossos concidadãos”, compara.

in Pungo a Ndongo