O Tribunal de Comarca do Chitato, na província da Lunda Norte, absolveu, na quarta-feira, 22, os cidadãos João Kandu, também conhecido por Jack, e Chifuchi Txirimuene Alberto, que haviam sido detidos no início da semana por suspeita de tentativa de corrupção activa contra um responsável do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Os dois arguidos, como noticiou o Imparcial Press, foram detidos na segunda-feira, 19 de Maio, no interior do gabinete do director provincial adjunto do SIC, intendente João Muango Lucelo, no momento em que, segundo a acusação, tentavam oferecer uma quantia de 200 mil kwanzas para travar a tramitação de um processo-crime.
Os valores, divididos em 100 mil kwanzas por cada arguido, foram entregues em flagrante, tendo sido de imediato apreendidos e encaminhados ao Ministério Público.
No entanto, durante o julgamento sumário realizado pelo Tribunal de Comarca do Chitato, presidido pela juíza de Direito Hozana, concluiu-se que não foram reunidas provas suficientes para sustentar a acusação de corrupção activa de funcionário.
Os advogados de defesa, Sílvio Mulungia e Patrício Mitumba, solicitaram a absolvição dos seus constituintes com base na insuficiência de provas, invocando os princípios da legalidade, in dubio pro reo, nullum crimen sine poena, e a dignidade da pessoa humana.
Face à ausência de elementos que confirmassem a intenção dolosa dos acusados, o tribunal decidiu absolvê-los, ordenando a sua imediata restituição à liberdade.
A decisão foi considerada uma afirmação do princípio da presunção de inocência e da imparcialidade da justiça, segundo observadores locais, num processo que atraiu atenção mediática e envolveu directamente o funcionamento interno de uma das principais instituições de investigação criminal da província.
