Tribunal anula decisão da FAF contra Agostinho Tramagal evocando direitos fundamentais
Tribunal anula decisão da FAF contra Agostinho Tramagal evocando direitos fundamentais
Tramagal

O Tribunal de Comarca de Luanda suspendeu, recentemente, a deliberação do Conselho Jurisdicional da Federação Angolana de Futebol (FAF) que impedia, por um período de quatro anos, o técnico Agostinho Tramagal de participar de toda actividade desportiva, sob o protesto de que foram violados os seus direitos fundamentais.

Na sentença n.º 39/2024) do Processo n.º 111/23-B, em posse do Imparcial Press, o Tribunal considerou ilegal a decisão da FAF de suspender o técnico, tal como a multa de 6000 UCF, equivalente a 528.000,00 kwanzas, aplicada com base em um áudio privado entre o requerente [Agostinho Tramagal] e o jornalista Adolfo Manuel.

A decisão da FAF foi considerada uma violação do artigo 5 al a) da Lei n.º 11/20 de 23 de Abril – Lei da Protecção de Dados Pessoais, uma vez que a prova foi obtida sem autorização judicial, nos termos do artigo 35º n.º 1 da Constituição da República de Angola.

O tribunal considera que a execução da deliberação causaria danos irreparáveis ao treinador, que depende do futebol como sua única fonte de renda há 42 anos, assim como à sua família e ao Clube Académica do Lobito.

Diante do exposto, o Tribunal julgou procedente a providência cautelar e declarou suspensos os efeitos da deliberação do Conselho Jurisdicional da FAF nº 0005/CJ-FAF/23 de 28 de Setembro, em relação à medida disciplinar aplicada a José Alberto Agostinho, conhecido como Tramagal.

O Tribunal determina que o queixoso [Agostinho Tramagal] intenta a acção principal no prazo de 30 dias, a contar da notificação da presente sentença. Ressalta-se que a ação principal já foi iniciada e segue em processo de tramitação.

De realçar que, em Junho do ano transacto, período em que se despoletou o caso nas redes sociais, alguns áudios que envolve o presidente do Kabuscorp do Palanca, Bento Kangamba, e Agostinho Tramagal, técnico da Académica do Lobito, equipa do Campeonato Nacional “Girabola“, em negociatas sobre os resultados de alguns jogos.

No som, é bem audível, Agostinho Tramagal dizia ter recebido valores para facilitar o jogo em que o 1.º de Agosto precisava vencer e manter-se na corrida ao título nacional e, por outro lado, ter recebido proposta do Petro de Luanda para fazer o inverso.

A Académica acabou por vencer, por 1-0, resultado que abriu espaço para o Petro de Luanda trilhar caminho isolado para a conquista do 17º título nacional.

Tramagal também comenta sobre um aliciamento por parte de Bento Kangamba para permitir que o Kabuscorp do Palanca vencesse o desafio com a Académica do Lobito, na corrida à final da Taça de Angola.

Na ocasião, a Académica afastou o Kabuscorp do Palanca, mercê da vitória por 2-1, no Estádio do Buraco, na província de Benguela.

No entanto, Agostinho Tramagal nega a autoria do áudio e diz estar a ser vítima de uma campanha de difamação.

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