Na província da Lunda Sul, o Tribunal da Comarca de Saurimo condenou, na quarta-feira, 31 de Julho, 198 membros do autodenominado “Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lundês” a penas de dois a oito anos de prisão efectiva.
Os réus foram detidos arbitrariamente pela Polícia Nacional, em Outubro do ano passado, quando participavam numa manifestação pacífica.
O Ministério Público acusou os manifestantes de crimes como associação criminosa, rebelião, participação em motim e desobediência, resultando nas condenações proferidas ontem.
De acordo com a decisão do tribunal, ficou provado que os réus, com idades compreendidas entre os 18 e 78 anos, entre homens e mulheres, desobedeceram à ordem de dispersão da polícia nacional, marcharam até às imediações do palácio do governo provincial arremessando supostamente pedras, garrafas e paus contra os agentes da corporação.
Pelo menos três agentes da polícia ficaram feridos e várias viaturas foram danificadas, realçou o juiz, salientando que os autores eram membros do autodenominado “Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lundês”.
Este Manifesto é liderado por Jota Malakito, que defende a autonomia da região da Lunda-Tchokwe em Angola, e tentou promover um acto de proclamação da autonomia deste território.
Os co-arguidos foram ainda condenados ao pagamento de uma taxa de justiça de 44.000 kwanzas, indemnização de 1.700.000 kwanzas à polícia nacional e a mais 450.000 kwanzas.
A delegação provincial do Ministério do Interior anunciou, à data dos factos, em Outubro de 2023, que o movimento contou com um número indeterminado de homens, mulheres e crianças que partiram do bairro Candembe para o centro de Saurimo, perturbando a ordem pública.
Segundo a polícia, foram dadas instruções para que a marcha não prosseguisse, mas os manifestantes insurgiram-se, “criando rebelião e arruaças, arremessando pedras, paus, garrafas e outros objectos contundentes”, tendo partido os vidros de dois carros-patrulha.
Imagens que circularam então nas redes sociais davam conta do hastear de uma bandeira proclamando a independência, ao que se terá seguido a tentativa de marcha que foi travada pela polícia.
Motivações políticas
O presidente da Associação Mãos Livres, Guilherme Neves, considerou tratar-se de um processo “meramente político” que visou inibir o exercício das liberdades de manifestação na região.
“Tem sim algum cunho político, porque nos parece que a ideia é reprimir qualquer tentativa de quem tenta reclamar sobre a autonomia ou independência daquela zona, mas entendemos que a questão de fundo das reclamações daquela comunidade tem a ver com condições sociais, a pobreza”, afirmou.
Para a Mãos Livres, que recorreu da decisão, o Tribunal da Comarca de Saurimo não provou grande parte das acusações imputadas aos arguidos.
“Porque reclamar um direito não pode significar prisão”, frisou Guilherme Neves, salientando que os cidadãos, à data dos factos (Outubro de 2023) não provaram qualquer motim.
“Entendemos que não houve motim algum, eles (efectivos da polícia) provocaram o motim e o povo em nenhum momento se rebelou. Era uma manifestação pacífica só que foi interpretada como uma rebelião”, argumentou.
Independentemente de ser uma “comunidade abençoada” com recursos naturais, como diamantes, realçou o responsável, a pobreza extrema e a falta de oportunidades na região das lundas deram azo àquela “manifestação pacífica”, insistiu.
com/Lusa
