O Secretariado Executivo do Comité Nacional da LIMA, braço feminino da UNITA, manifestou na terça-feira, 26 de Agosto, “profunda indignação e repúdio” face à decisão do Tribunal de Comarca do Cuito, que condenou a mais de um ano de prisão três dirigentes do partido no município do Cuito.

Foram sentenciados Amélia Bernadeth Cinguto, secretária municipal do Kuito e secretária provincial interina da UNITA no Bié, membro do Comité Nacional da LIMA; Aurélio Musikita Marques, secretário adjunto municipal; e Felizberto Mbalaka, militante do partido e filho de um dirigente provincial.

Os réus são acusados de agredir agentes da Polícia Nacional durante a marcha realizada no último fim de semana, em alusão ao Dia do Fundador do partido.

De acordo com as autoridades, os manifestantes terão desrespeitado as orientações da polícia e partido para agressões físicas, causando ferimentos ligeiros em dois agentes.

Segundo a nota da LIMA, enviada à redacção do Imparcial Press, o processo foi conduzido em formato de julgamento sumário e ficou marcado por “ausência de imparcialidade e atropelo das normas legais”.

O advogado de defesa, Osvaldo Hipólito, criticou duramente a sentença, afirmando que a mesma já se encontrava redigida de antemão e foi lida pelo juiz como um “guião previamente escrito fora do tribunal”.

A organização feminina da UNITA considera que a decisão viola não apenas os direitos fundamentais dos detidos, mas também a própria lei que determina que, em casos de julgamento sumário, os acusados possam regressar às suas residências após a sessão. Em vez disso, os três dirigentes passaram a noite na cadeia, em condições descritas como “indignas”.

A LIMA destacou ainda as condições pessoais dos condenados, apontando a gravidade social da decisão judicial. Amélia Bernadeth Cinguto é viúva, mãe de filhos menores e responsável pela tutela de netos, sendo apresentada como “mulher de coragem” e referência para a militância no Bié.

Aurélio Musikita Marques, marido e pai de família, é acusado de ter sido condenado sem sequer ter participado na marcha de 23 de Agosto, facto que, segundo a defesa, deveria ter sido suficiente para afastar qualquer responsabilidade.

Já Felizberto Mbalaka, jovem militante com problemas de saúde psicológica, foi igualmente condenado, apesar da sua condição de vulnerabilidade.

Para a LIMA, a prisão destes três dirigentes e a condução dos demais processos constituem “uma agressão contra a democracia, os direitos humanos e a cidadania ativa”, revelando, segundo a organização, “o rosto de um regime que não tolera a diferença e persegue inocentes”.

“A prisão da camarada Amélia Cinguto não é apenas uma violência contra ela, mas uma agressão contra todas as mulheres angolanas que lutam por dignidade, justiça e liberdade”, refere o comunicado.

A estrutura feminina da UNITA exigiu a libertação imediata dos dirigentes e apelou à mobilização da sociedade civil, das igrejas, das organizações de direitos humanos e da comunidade internacional, garantindo que não ficará calada perante o que considera ser uma injustiça.

As condenações ocorrem na sequência da marcha realizada a 23 de Agosto no município do Kuito. Segundo a defesa, a detenção e julgamento dos três dirigentes carecem de fundamentos sólidos e demonstram uma “instrumentalização política da justiça”.

A nota conclui que a injustiça cometida contra os três militantes, em especial contra Amélia Cinguto, representa “uma ferida aberta na consciência nacional” e compromete a credibilidade das instituições judiciais no país.