O plenário do Tribunal Constitucional (TC) instou a Comissão Preparatória Nacional do V Congresso Ordinário do Partido de Renovação Social (PRS) de abster-se de realizar o certame agendado para os dias 02, 03 e 04 de Abril próximo, em Luanda, por causa das irregularidades expostas por um dos candidatos excluído injustamente.
A decisão consta no Acórdão n.º 880/2024, em posse do Imparcial Press, referente ao Processo n.º 1133-A/2024, que dá corpo a providência cautelar apresentada pelo antigo deputado pela bancada parlamentar do PRS, Sapalo António, junto do Tribunal Constitucional, de maneira a impugnar o V Congresso do PRS.
Além de Sapalo António, a Comissão Preparatória Nacional do V Congresso afastou igualmente, em Fevereiro último, o líder da JURS, Gaspar Fernandes, deixando o actual líder do PRS, Benedito Daniel, a concorrer sozinho a liderança do partido no certame que previa contar com a participação de mais de mil delegados, em Luanda.
Na ocasião, o coordenador da Comissão Preparatória Nacional do V Congresso Ordinário do PRS, Ndoji Vieira, justificou que a candidatura do militante Sapalo António foi reprovada em virtude do candidato ter sido despromovido da categoria de membro do Conselho Político, por tentativa de criação de um partido político.
Sobre a candidatura de Gaspar Fernandes, líder juvenil do partido, Ndoji Vieira assegurou que a candidatura não foi, igualmente, aceite, pelo facto de não ter mais de 15 anos de militância partidária.
Na decisão tomada ontem, quarta-feira, 27, o plenário do Tribunal Constitucional concluiu que estão preenchidos os pressupostos legais para o decretamento da providência, por “existir um fundado receio de lesão grave e dificilmente reparável do direito invocado pelo requerente [Sapalo António], tendo em consequência intimado o partido a abster-se de realizar o Congresso anunciado”.
Segundo o candidato rejeitado, Sapalo António, na constituição da comissão preparatória, o presidente do partido, Benedito Daniel, reuniu apenas com o secretário executivo, o vice-presidente, o secretário-geral e alguns secretários titulares, quando deveria convocar os 201 membros eleitos que integram o Comité Nacional, órgão com competência para deliberar sobre a convocação do congresso.
Quanto à composição da comissão, de acordo com Sapalo António, o presidente seleccionou e integrou indivíduos da sua confiança com o propósito de iludir a opinião pública, deixando de fora os membros que compõem o Comité Nacional (Comité Central) e o Conselho Político (Bureau Político).
“Fui sancionado disciplinarmente de forma verbal, por ter manifestado intenção de concorrer à presidência no próximo pleito eleitoral. Em virtude disso, reclamei à Comissão de Ética e Auditoria (CEA), com recurso ao presidente, para saber das razões que determinaram a aplicação da referida sanção, infelizmente, quer o CEA quer o presidente mantiveram-se em silêncio”, expôs Sapalo.
O PRS é um partido político com representação na Assembleia Nacional fundado em 1990. O Partido define-se como de centro-esquerda como ideologia federalista e progressista.
Nas últimas eleições, realizadas a 24 de Agosto de 2022, de acordo com resultados definitivos, o PRS obteve 1, 14 por cento, 71 mil 351 votos (02 deputados).
