Pelo menos cinco magistrados Judiciais são necessários no Tribunal da Comarca de Menongue, província do Cuando Cubango, para se imprimir a celeridade exigida na tramitação de processos, informou o juiz presidente do órgão, Jones Paulo.
Actualmente, o Tribunal de Comarca de Menongue conta apenas com oito juízes, sendo ligado às questões de Família, dois do Cível e Administrativo e cinco nas questões Criminais, um cifra insuficiente para responder às necessidades actuais.
O magistrado, que falava, esta quinta-feira, 01 de Fevereiro, à imprensa, disse que o Tribunal da Comarca de Menongue remeteu ao Conselho Superior da Magistratura Judicial as necessidades locais para o efeito, pois os cinco novos magistrados judiciais serão suficientes para atender a demanda.
O magistrado informou que o Cuando Cubango funciona apenas com um e único Tribunal de Comarca, que trata todos os processos dos nove municípios, apesar de em 2022 terem sido criados outros três nos municípios do Cuito Cuanavale, Cuangar e de Mavinga.
Justificou que os do Cuangar e de Mavinga não funcionam em função da falta de condições de acessibilidade por estrada, o que facilitaria o adequado trabalho dos magistrados, cujas competências transcendem as do Tribunal de Menongue.
“Caso haja viabilidade da reabilitação das estradas que dão acesso ao Cuangar e Mavinga, os serviços do Tribunal e outros serão implementados, visando a aproximação dos serviços de justiça à população”, augurou.
Jones Paulo considerou que 2023 foi um ano positivo pelo facto de o Tribunal da Comarca de Menongue ter tramitado 614 processos-crime, com a interrogação de 932 arguidos, cujos julgamentos estão mais céleres.
Sem apresentar dados comparativos, informou que no período em referência, foram submetidos à apreciação do Tribunal da Comarca de Menongue, dois mil 781 processos-crime do fórum criminal, familiar e do civil e administrativo, que resultaram em mil e 64 julgamentos, enquanto outros mil 717 estão em curso.
Indicou os crimes de furtos, roubos, ofensas graves à integridade física e a violação de menores, como sendo os mais frequentes.
Em relação ao combate à corrupção, informou que o Turbinal recebeu três processos de “pequena corrupção”, que mereceram o seu necessário tratamento, cujos gestores públicos acusados foram condenados com penas convertidas em multas.
Sobre branqueamento de capitais, adiantou que o Tribunal tem um processo em andamento, para além de estar em curso o levantamento necessário nos cartórios, para aferir a existência de outros da mesma natureza ou subjacentes, no sentido de merecerem prioridade de tratamento, antes da abertura do Ano Judicial.
O magistrado Judicial enalteceu o trabalho dos juízes de garantias na celeridade processual, desde a sua entrada em funcionamento, em Maio de 2023, apesar de serem apenas dois.
