O Tribunal da Comarca de Menongue, na província do Cuando Cubango, procederá amanhã, quarta-feira, 17 de Julho, à leitura do acórdão do processo-crime contra Mateus Rafael Malassa Kalueio, antigo director municipal dos Recursos Humanos da Administração Municipal do Cuchi, acusado de lesar o Governo local em mais de 10 milhões de kwanzas.

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De acordo com uma nota do Tribunal da Comarca de Menongue, o arguido é acusado dos crimes de peculato e corrupção ativa por ter inserido, em 2021, cerca de sete funcionários fantasmas na categoria de chefias na folha de salários da Administração Municipal do Cuchi, utilizando o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

Este ato resultou num prejuízo de mais de 10 milhões de kwanzas para o erário público, com o arguido a apropriar-se de cerca de 70% dos salários dos funcionários fantasmas, inseridos ilegalmente nas folhas de pagamento da Administração Municipal do Cuchi.

Mateus Rafael Malassa Kalueio foi detido em Dezembro de 2022 pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) local, após uma ação inspectiva minuciosa realizada pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) na administração municipal do Cuchi.

Em declarações à imprensa, na altura, o inspector local do IGAE, Henriques Augusto, esclareceu que o caso foi descoberto no âmbito da supervisão dos mapas e despachos de nomeação de funcionários da referida administração, no início do novo mandato.

“Foi possível detectar sete funcionários falsos, ou seja, que não pertencem à função pública, deliberadamente inseridos, incluindo um suposto administrador comunal, três diretores municipais, dois chefes de secção e um secretário do administrador municipal”, explicou.