O Tribunal de Comarca de Luanda ordenou, esta quarta-feira, 18, a entrega judicial do espaço onde está instalado o centro comercial Nova Era, localizado no município do Sequele, província de Icolo e Bengo, ao antigo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”.

Segundo o mandado emitido pela juíza de Direito Joaquina da Silva Pilartes, da 3.ª Secção da Sala do Cível, a decisão resulta de uma providência cautelar não especificada interposta pelo general Kopelipa, no âmbito de um litígio que o opõe à empresa Nova Era – Comércio e Prestação de Serviços, Lda.

O documento, em posse do Imparcial Press, determina a entrega judicial do imóvel ao requerente, cabendo a este assegurar os meios necessários para a execução da diligência. A ordem foi emitida hoje e já foi executada.

A decisão surge num contexto sensível, tendo em conta que o imóvel integra a área onde funciona o centro Nova Era, um dos maiores polos comerciais da periferia de Luanda.

O empreendimento, pertencente ao grupo African Sunrise Investment, consolidou-se nos últimos anos como um importante hub económico, combinando comércio formal e informal.

Com uma área estimada de cerca de 94 hectares, o espaço reúne mais de 600 lojas, bancadas e serviços, sendo considerado um dos principais pontos de abastecimento e revenda da região, além de gerar milhares de empregos directos e indirectos.

A forte presença de pequenos comerciantes, zungueiras e operadores grossistas transformou o Nova Era numa alternativa aos mercados tradicionais, atraindo diariamente um elevado fluxo de clientes e contribuindo para a dinamização da economia local.

Contudo, o crescimento acelerado do empreendimento tem levantado questões relacionadas com a titularidade dos terrenos, o enquadramento jurídico e a organização das infra-estruturas, factores que poderão estar na origem de litígios como o agora decidido.

Até ao momento, não são conhecidas reacções públicas da empresa Nova Era. Também permanece incerto o impacto imediato da decisão judicial sobre o funcionamento do centro comercial e sobre os operadores instalados no local.

A execução da decisão poderá trazer novos desenvolvimentos nos próximos dias, sobretudo no que diz respeito ao controlo e à gestão de parte do espaço ocupado pelo empreendimento.