O Tribunal da Comarca de Mbanza Congo está com dificuldade de julgar – após o recurso – o Processo n.º 93/20-A, que envolve o antigo segundo secretário do Comité Provincial do MPLA no Zaire, Costa Miguel da Costa Filho, após a condenação em primeira instância, que foi remetido pelo Tribunal da Relação de Luanda, soube o Imparcial Press de uma fonte fidedigna.

Costa Miguel da Costa Filho foi detido em Fevereiro de 2020, na qualidade de antigo director provincial da Juventude e Desporto do Zaire, cargo que exerceu de 2013 a 2019, pelo Serviço de Investigação Criminal local, sendo posteriormente libertado sob o Termo de Identidade e Residência pela Procuradoria Geral da República local.

Na acusação, o Ministério Público imputa a Costa Miguel da Costa Filho crimes de peculato, branqueamento de capitais, violação das normas do plano e orçamento e participação económica em negócios, que resultou no desvio de um montante que excede os 26 milhões de kwanzas.

Em finais de Setembro de 2023, o Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo condenou-o a 8 anos e seis meses de prisão efectiva. Nesta ocasião, o juiz Felisberto Capunge exigiu ao ex-director da Juventude e Desportos do Zaire a devolução da quantia desviada, visando reparar os danos causados ao Estado angolano pela sua gestão danosa.

Após recurso interposto pelos defensores de Costa Filho à Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Luanda, este órgão superior devolveu o caso ao Tribunal da Comarca de Mbanza Congo em 16 de Novembro de 2023, para prosseguimento do julgamento.

Na distribuição do processo, o Tribunal da Relação de Luanda designou a juíza desembargadora Ana Maria do Carmo Diogo de Almeida para concluir o caso. No entanto, desde então, o processo permanece estranhamente parado.

De realçar que Costa Miguel da Costa Filho também desempenhou o cargo de primeiro secretário da JMPLA no Zaire. Em Fevereiro de 2018, foi eleito segundo secretário provincial do MPLA durante uma sessão extraordinária, substituindo Armando Makita Júlia. Naquela época, o primeiro secretário provincial do MPLA no Zaire era Joanes André.

No sábado, dia 22, o vice-governador do Zaire para os setores Político, Social e Económico, Afonso Nzolameso, instou os órgãos judiciais da região a serem mais céleres no tratamento dos processos-crime.

Durante o evento que assinalou o 45.º aniversário da criação do Ministério do Interior, o governante destacou que a morosidade na instrução dos processos contribui para a superlotação das unidades prisionais e o consequente aumento da prisão preventiva.

“Apesar dos desafios de recursos humanos, consideramos fundamental apelar à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos Tribunais para que sejam mais ágeis no tratamento dos processos-crime sob sua responsabilidade”, afirmou o vice-governador.