Tribunal Supremo adia julgamento da procuradora Natasha Sulaia – É a primeira a responder pelo crime de abuso de poder em Angola
Tribunal Supremo adia julgamento da procuradora Natasha Sulaia - É a primeira a responder pelo crime de abuso de poder em Angola
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O juiz conselheiro do Tribunal Supremo João Fuantoni anunciou, esta segunda-feira, 24, em Luanda, o adiamento “sine die” do julgamento da procuradora Natasha Sulaia dos Santos Andrade e Santos, acusada dos crimes de abuso de poder no exercício de funções e de burla (de 400 milhões de dólares), inicialmente marcado para hoje na Câmara Criminal desta instituição.

A magistrada Natasha Sulaia, como é mais conhecida, funcionava na 10.ª Secção dos Crimes Comuns – Violência Doméstica do então Tribunal Provincial de Luanda, actualmente designado por Tribunal de Comarca de Luanda. Porém, a mesma está suspensa das suas actividades de procuradora desde 2021, pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).

A mesma entra na história judicial angolana por ser a primeira magistrada da Procuradoria-Geral da República em Angola a sentar-se no banco dos réus do Tribunal Supremo para julgamento.

A magistrada, para além de ser acusada de abuso de poder, está alegadamente envolvida em actos que configuram apropriação indevida de imóvel, alegadamente pertencente à sua família.

Segundo o juiz, o adiamento deve-se a impossibilidade de formar o tribunal colectivo, face à ausência, justificada, de um dos seus adjuntos. O juiz conselheiro João Fuantoni é o relator, enquanto os juízes Noberto Sodré e Inácio Paixão são adjuntos.

Dados do Tribunal indicam que o processo em causa está registado sob o número 16/20, em que é participante o Ministério Público, sendo arguida Natasha Sulaia, acusada do crime de abuso de poder.

Em declarações à imprensa, o advogado da defesa, Claudino Pereira, mostrou-se reservado quanto à acusação da sua constituinte, tendo referido ser necessário aguardar pelo julgamento para se pronunciar de forma substancial. “Quanto à acusação, não vou comentar nada, vamos aguardar a audiência”, disse.

No entanto, a imprensa soube do gestor da empresa AGPV (gestora de um condomínio alegadamente ligado ao caso), Ildefonso Massango, ter sido esta instituição lesada num litígio, resultante de uma relação comercial de parceria, em que a então procuradora Natasha Sulaia teve intervenção considerada incorrecta.

Referiu ser o condomínio um investimento que envolve empresas americanas, apesar de estar sob gestão da AGPV. “Estive com um dos sócios, que é o senhor Christopher (Sugrue), e nos dirigimos até ao condomínio para tirar uns documentos para serem guardados porque na altura estava a decorrer um litígio entre eles”, disse sem, no entanto, especificar a outra parte envolvida.

Segundo Ildefonso Massango, a procuradora Natasha Sulaia, que, na altura, afirmou ser filha do general António Andrade, deslocou-se ao condomínio com polícias e substituíram a equipa de segurança em serviço, alegando ser o seu pai proprietário do imóvel, bem como tentou solicitar uma interdição de saída do país e um mandado de captura internacional a um dos sócios do referido investimento.

“Vi a acusação e acredito que tenha sido movida pelo facto de ela ter tentado solicitar uma interdição de saída do país ao senhor Christopher e um mandado de captura internacional”, explicou aos jornalistas, considerando que a relação comercial de parceria podia ter sido resolvida de outra maneira.

O que se passou?

Segundo o site Maka Angola, a 12 de Setembro de 2017, o 4.º Cartório Notarial de Luanda celebrou a escritura pública de transmissão de direito de superfície de um terreno de 3874 metros quadrados na Ilha de Luanda, a favor da procuradora da República Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos.

Esse terreno, onde foram construídos 48 apartamentos de luxo, foi adquirido ao Estado por um valor equivalente a 400 mil dólares, em 2013, e vendido à procuradora Natasha Santos pela soma equivalente a 2700 dólares (10 milhões de kwanzas).

Na realidade, o direito de superfície do terreno pertence a uma empresa de direito angolano: Illico – Comércio e Prestação de Serviços Limitada. Aqui, de forma ilícita, o pai da procuradora, general António Francisco de Andrade, fez-se gerente, a 26 de Outubro de 2016.

A Illico é uma empresa detida a 100 por cento, em última instância, pela sociedade offshore Angola Development Ventures Holding Ltd (ADV), que, por sua vez, é detida pela Africa Growth Corporation, sedeada nos Estados Unidos da América e registada na Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission).

O filho do general Andrade, Miguel Kenehele Andrade, é sócio minoritário da ADV, com uma quota de sete por cento.

Para melhor compreender a confusão, foi o ex-governador de Luanda, general Higino Carneiro, quem a 18 de Janeiro de 2017 possibilitou a burla, através de um acto jurídico de autorização de transmissão do direito de superfície a favor da filha do “compadre” general, a procuradora Natasha Sulaia dos Santos Andrade e Santos.

com/Angop e Novo Jornal

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