O Tribunal Supremo anunciou esta terça-feira, 17, a retirada de quatro das 11 acusações que recaíam sobre a empresária Isabel dos Santos, no âmbito do processo n.º 002/25, considerado um dos mais mediáticos da justiça angolana e que envolve antigos responsáveis da Sonangol e consultores internacionais.

A decisão resulta do despacho de pronúncia proferido na sequência da instrução contraditória, fase facultativa em que os arguidos contestam a acusação antes da decisão de levar ou não o caso a julgamento.

A instrução, requerida pelas defesas de todos os arguidos, iniciou-se a 22 de Maio, após o processo ter sido remetido ao Tribunal Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além de Isabel dos Santos, o processo envolve Mário Filipe Moreira Leite da Silva, Paula Cristina Fidalgo das Neves Oliveira, Sarju Chandulal Raikundalia e a sociedade Price Waterhouse Coopers Angola (PVC-Angola).

Segundo o Tribunal Supremo, Isabel dos Santos foi absolvida de quatro dos onze crimes que lhe eram imputados pelo Ministério Público.

Os restantes arguidos individuais foram igualmente absolvidos do crime de associação criminosa, enquanto a PVC-Angola foi declarada isenta de responsabilidade criminal, uma vez que, à data dos factos, o Código de Processo Penal de 1929 – utilizado nesta fase processual – não previa responsabilidade penal para pessoas colectivas.

Apesar das absolvições parciais, o juiz conselheiro Inácio Paixão decidiu que os demais indícios remanescentes justificam a pronúncia para julgamento.

No entanto, as defesas dos quatro arguidos interpuseram recurso da decisão, devolvendo o processo ao Tribunal Supremo para reavaliação.

O Ministério Público acusa os arguidos de crimes como peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.

Segundo a PGR, os factos imputados terão causado ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares.

A defesa de Isabel dos Santos é chefiada pelo advogado Sérgio Raimundo, enquanto a PVC-Angola é representada pelos juristas Benja Satula e Bangula Kemba.

O Tribunal Supremo informou que o processo seguirá agora para nova apreciação e que prestará actualizações oportunas sobre os próximos desenvolvimentos.

Este caso – que envolve antigos gestores da Sonangol e consultores associados a operações financeiras realizadas durante a presidência de José Eduardo dos Santos – continua a atrair grande atenção pública, pela sua relevância política, económica e judicial no panorama angolano.