Segunda e terça-feira, o MPLA realizou em Luanda o seu VIII Congresso Extraordinário. Um congresso que não foi mais um, até porque as incidências políticas e nos media que rodearam a sua realização acabaram por contribuir para realçar, ainda mais, a sua importância, em todos os detalhes.

A começar pela carga de desinformação que foi sendo despejada, antes da sua realização, de que não era permitido, em Congressos Extraordinários do partido, proceder a ajustamentos ou alterações ao seu estatuto. Que isso só seria possível num Congresso Ordinário.

O próprio MPLA tratou de desmentir essa ideia, fazendo recurso ao passado histórico de outros eventos do género que já realizou. Por terra também caiu, arrasada pelo Tribunal Constitucional, a providência cautelar accionada pelo militante António Venâncio para travar a realização do conclave.

Vimos como, em várias plataformas, se pretendeu (por puro desconhecimento) transformar essa providência cautelar em facto consumado, quando ela, de per si, não tinha a força jurídica para gerar efeito suspensivo, carecendo, portanto, que o tribunal julgue o mérito da causa e se pronuncie no sentido em que o requerente da mesma reclama se achar provada a chamada “causa de pedir”.

A verdade é que, contra ventos e marés, o VIII Congresso Extraordinário do MPLA foi realizado e alcançou os resultados que o seu líder queria. Dos ajustamentos e das alterações efectuadas, o que se pode concluir é que João Lourenço quis, e tem já, a máquina partidária em prontidão para corresponder à estratégia de abordagem das Eleições Gerais de 2027.

A leitura dos factos aponta para a realização do VIII Congresso Extraordinário como uma necessidade inadiável de clarificação de situações que o presidente do MPLA precisava de concretizar, até mesmo para estar em consonância com a tese “MPLA, da Independência aos nossos dias – os desafios futuros”.

Não são poucos os desafios que o MPLA tem. Há-os tanto no domínio da política interna como da política externa. Na política interna, sobressaem a necessidade de melhorar a sua posição junto do eleitorado, e, enquanto Governo, fazer descolar a economia. De modo particular, relançar a produção agrícola e apresentar resultados da diversificação da economia nacional.

No domínio da política externa, o desafio está em seguir muito de perto os jogos da geopolítica e adoptar posições que garantam a estabilidade política de Angola e assegurem a realização, com sucesso, dos planos e projectos de desenvolvimento económico e social do país.

Dos ajustamentos feitos ao estatuto, entre os quais os destinados a conformá-lo à nova Divisão Político Administrativa do país, que cria três novas províncias (Icolo e Bengo, Moxico Leste e Cuando), o de maior realce, face ao seu alcance político, é a alteração que sofreu o artigo 120º.

De acordo com o que foi aprovado, os candidatos do MPLA a Presidente e Vice-Presidente da República passam a ser designados pelo Comité Central, sob proposta do Bureau Político.

Atendendo a que João Lourenço, ao abrigo do que dispõe a Constituição, não poderá concorrer a um terceiro mandato, cai assim por terra a norma estatutária segundo a qual o presidente do partido é o candidato a Presidente da República nas Eleições Gerais.

Dito de outro modo, o MPLA pode, doravante, ter como cabeça de lista nas Eleições Gerais alguém que não seja o presidente do partido. Uma interpretação extensiva, de acordo com a hermenêutica jurídica, leva-nos a inferir não se tratar de um simples ajustamento, de uma simples alteração.

É uma mudança de fundo que o futuro, que não está muito distante – as Eleições Gerais serão já em 2027 -, se encarregará de confirmar que o MPLA fez o que se pode chamar de “leitura avançada” dos processos políticos e está a agir nesse sentido.

O congresso ordinário, a ter lugar em 2026, será, portanto, um complemento ao trabalho que está a ser feito.

Para esta nova fase da vida político-partidária, o MPLA elegeu uma nova vice-presidente. Políticos têm, por norma, perfis e também valências diferentes. Cada perfil ajusta-se a momentos específicos. Os partidos escolhem-nos em função das suas necessidades e da trajectória que é preciso cumprir.

Luísa Damião preencheu, de forma notável, o seu percurso. Passa o testemunho a Mara Quiosa, que tem créditos firmados e a missão de abrir uma nova etapa.

O Congresso lançou novos dados no tabuleiro político. Por mais que se fale nas redes sociais, por mais que se conteste, quem tem legitimidade para falar em nome do MPLA são os seus órgãos de direcção. E é também assim em relação à qualquer outra formação política.

O ponto de vista de um militante não se pode sobrepôr aos dos demais que, devidamente amparados pelas regras da organização a que pertencem e pelo que a lei estabelece, expressam a sua vontade política. Nas organizações partidárias, é a vontade política da maioria que comanda as acções.

*Jornalista