Um terço da contratação pública em Angola por ajuste directo em 2023
Um terço da contratação pública em Angola por ajuste directo em 2023
JL assinar

Um terço dos procedimentos de contratação pública em Angola em 2023 foram feitos através de contratação simplificada, ou ajuste directo, que absorveram 84% do valor contratualizado, segundo o relatório anual de contratação pública.

De acordo com o documento, foram registados 1.265 procedimentos de contratação pública (PCP) em 2023, o que representa uma redução de 22% em comparação com o período homólogo, e 11,75% do total de procedimentos registados entre 2013 e 2023.

O Serviço Nacional de Contratação Pública refere que “o ano de 2023 foi marcado por um período de contenção de Despesa de Capital e de Bens e Serviços por conta das restrições financeiras, o que contribuiu para o abrandamento dos números”.

Quanto aos procedimentos adotados, o destaque foi a contratação simplificada correspondente a 34%, seguindo-se o concurso limitado por convite (32%), concurso público, contratação emergencial, concurso limitado por prévia qualificação e procedimento dinâmico electrónico, com 18%, 8%, 4% e 3%, respectivamente.

Em termos de valores, a contratação simplificada representou 3,9 biliões de kwanzas, ou 4,2 mil milhões de euros (84%), seguindo-se o concurso limitado por convite com 705.362 milhões de kwanzas, ou 759 milhões de euros (15%).

Em 2023, à semelhança do ano anterior, o principal critério para a escolha das entidades foi o valor, na ordem dos 75%, em detrimento do critério material que se situou nos 25%, sendo os ministérios os que mais recorreram à contração pública (875, ou seja 69%), seguindo-se os governos provinciais.

No universo dos 1.265 procedimentos registados, as aquisições de serviços constituem 49% do total, seguindo-se as aquisições de bens móveis com 31% e empreitadas de obras públicas com 19%.

As empreitadas de obras públicas detinham o maior valor contratual, representando cerca de 69% do total do valor contratualizado.

Em 2023 foram realizadas sete auditorias e detetadas várias inconformidades, entre as quais realização de despesa sem obedecer aos devidos procedimentos, ausência dos despachos sobre a decisão de contratar, ausência de peças de procedimento e tramitação errada, ausência de propostas e de documentos de habilitação, não redução de contratos a escrito, pagamentos em excesso na execução dos contratos, má classificação da despesa e ausência de comprovativos de entrega de bens e relatórios de prestação de serviços.

in Lusa

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