A União Europeia e os países do Mercosul assinaram, no sábado, 17, o acordo comercial negociado ao longo de mais de 25 anos. O tratado foi formalizado durante uma cerimónia realizada em Assunção, no Paraguai, com a presença de chefes de Estado e representantes dos dois blocos económicos.

O encontro decorreu no Grande Teatro José Asunción Flores, sede do Banco Central do Paraguai, local onde, em 1991, foi assinado o tratado fundador do Mercosul.

A cerimónia foi presidida pelo chefe de Estado paraguaio, Santiago Peña, que exerce a presidência pro tempore do bloco sul-americano e destacou o acordo como um passo decisivo para o reforço do comércio internacional e da cooperação entre as duas regiões.

Em representação da União Europeia estiveram presentes a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa.

Von der Leyen sublinhou que o tratado consolida uma parceria estratégica entre os blocos e estabelece as bases para uma relação comercial de longo prazo.

O que prevê o acordo União Europeia-Mercosul

O acordo prevê a redução ou eliminação gradual das tarifas de importação e exportação sobre mais de 90% do comércio entre os dois blocos. O texto define ainda regras para sectores como produtos industriais e agrícolas, investimentos, serviços e normas regulatórias.

Com a sua implementação, o tratado deverá promover uma maior integração entre os mercados da América do Sul e da Europa, facilitando o fluxo de bens, serviços e investimentos. A área económica abrangida reunirá mais de 700 milhões de consumidores.

Segundo representantes europeus, o acordo reforça igualmente o compromisso com o multilateralismo e com um sistema de comércio baseado em regras comuns, num contexto internacional marcado por tensões geopolíticas e disputas comerciais.

Participação dos países e ausência do Brasil

Pelo Mercosul, participaram na cerimónia os presidentes do Paraguai, Santiago Peña; da Argentina, Javier Milei; do Uruguai, Yamandú Orsi; da Bolívia, Rodrigo Paz; e do Panamá, José Raúl Mulino.

O Brasil esteve representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, numa cerimónia que contou com a ausência do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da ausência, Lula da Silva foi referido por várias autoridades durante o evento. O Presidente paraguaio afirmou que a actuação do Governo brasileiro foi determinante para o avanço das negociações, enquanto a presidente da Comissão Europeia destacou igualmente o papel do Brasil na conclusão do acordo.

De acordo com dados da Comissão Europeia, o Brasil representa mais de 80% das importações europeias provenientes do Mercosul e cerca de 79% das exportações do bloco sul-americano destinadas à União Europeia.

Próximos passos para a entrada em vigor

A assinatura do acordo não conclui o processo. Para que o tratado entre em vigor, será necessária a ratificação pelos parlamentos dos países envolvidos.

Na União Europeia, o texto será analisado pelo Parlamento Europeu e, consoante a interpretação jurídica, poderá exigir igualmente a aprovação dos parlamentos nacionais dos Estados-membros. No Mercosul, o acordo terá de ser ratificado pelos congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Durante este período, as partes poderão discutir a aplicação provisória de algumas disposições do tratado, sobretudo as relacionadas com a redução de tarifas, permitindo antecipar parte dos seus efeitos económicos.

Resistências dentro da União Europeia

Apesar do aval formal no seio do Conselho Europeu, o acordo enfrenta resistência de alguns países da União Europeia. França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polónia manifestaram oposição, enquanto a Bélgica optou pela abstenção. Os restantes 21 Estados-membros apoiaram o texto, número suficiente para garantir a sua aprovação.

As principais críticas incidem sobre os potenciais impactos no sector agrícola europeu. Autoridades francesas admitiram a possibilidade de adoptar medidas nacionais caso os produtores locais sejam afectados pelo aumento da concorrência de produtos sul-americanos.

O texto final inclui mecanismos de salvaguarda para a agricultura e cláusulas relativas a padrões ambientais e regulatórios, com o objectivo de responder às preocupações manifestadas por vários países europeus.

Importância do acordo para o Mercosul

Para os países do Mercosul, o acordo representa uma oportunidade de alargar o acesso ao mercado europeu e de estabelecer regras comuns de comércio com um dos principais parceiros económicos mundiais.

O Brasil, enquanto maior economia do bloco, terá um papel central no processo de ratificação e na demonstração do cumprimento dos compromissos ambientais e regulatórios exigidos pela União Europeia.

O acordo União Europeia-Mercosul é considerado um dos maiores tratados comerciais alguma vez negociados entre blocos regionais e entra agora numa fase decisiva de debate político e aprovação legislativa.

in DOL