O Grupo Parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) saudou ontem, quarta-feira, 20, o início da greve geral na função pública, considerando que Angola precisa, “definitivamente”, de rever as políticas remuneratórias.

“O país precisa definitivamente de revisitar os fundamentos da política de remuneração dos empregadores e dos trabalhadores no contexto da produção e distribuição do seu produto nacional. A política atual protege apenas a estabilidade do patronato e pouco faz para proteger a estabilidade da remuneração dos trabalhadores”, considerou o GPU no informe enviado à redacção do Imparcial Press.

De salientar que, a Força Sindical, União Nacional dos Trabalhadores de Angola – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) são as três centrais sindicais que convocaram a greve geral.

Imparcial Press publica na íntegra a posição do GP UNITA sobre a greve geral:

O Grupo Parlamentar da UNITA saúda a iniciativa do exercício do direito à greve pelos trabalhadores angolanos, programada, numa primeira fase para os dias 20, 21 e 22 de Março pelas principais Centrais Sindicais de trabalhadores.

O Grupo Parlamentar da UNITA defende que o direito à greve e a liberdade Sindical são instrumentos constitucionais da democracia participativa, que devem ser utilizados na luta para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.

O alcance deste objectivo colectivo passa pelo aprofundamento do diálogo para que seja encontrado um ponto de equilíbrio entre as taxas de remuneração a auferir pelos detentores do capital financeiro (patrões) e as taxas de remuneração a auferir pelos detentores do capital humano (trabalhadores).

Estima-se que dentre 15% a 25% dos pagamentos feitos pelo principal contratante, cliente e empregador da economia, constituem benefícios adicionais da classe detentora do capital financeiro, não partilhados com a classe trabalhadora.

Os trabalhadores sabem que os detentores de capital financeiro não ganham só o que declaram ao fisco. Sabem também que a grande maioria dos titulares de cargos públicos são patrões, detentores de capital financeiro ou beneficiários últimos dos contratos públicos e de outros pagamentos que o Estado faz à economia e que alimentam as empresas que lhes pagam salários de miséria.

Os trabalhadores apenas pedem que a riqueza produzida por todos seja distribuída por todos com mais equidade, justiça e transparência.

O Grupo Parlamentar da UNITA considera que o País precisa definitivamente de revisitar os fundamentos da política de remuneração dos empregadores e dos trabalhadores no contexto da produção e distribuição do seu produto nacional. A política actual protege apenas a estabilidade do patronato e pouco faz para proteger a estabilidade da remuneração dos trabalhadores.

A sociedade não pode continuar a aceitar indiferente que uns sejam remunerados sempre pelo máximo e outros sejam remunerados sempre pelo mínimo. Quando o Estado permite e obriga a sociedade a pagar os preços dos produtos e serviços que consome em função da taxa de câmbio e não a obriga a pagar os salários dos trabalhadores em função da mesma taxa de câmbio, está-se a proteger a estabilidade da remuneração do capital financeiro à custa da instabilidade da remuneração do capital humano. Promove-se a injustiça no lugar da justiça.

O Grupo Parlamentar da UNITA entende que esta política constitui, a principal causa da greve ora anunciada para os dias 20, 21 e 22 e outras fases subsequentes.

O Grupo Parlamentar da UNITA apela ao Executivo e a todas as forças vivas do País a discutirem esta questão com profundidade, para ser encontrada uma solução equitativa, economicamente viável e socialmente justa.

O Estado angolano deve equacionar com base num calendário consensual e no quadro do dever que a Constituição lhe impõe de criar progressivamente as condições necessárias com vista a tornar efectivos os direitos económicos e sociais dos cidadãos.

O Grupo Parlamentar da UNITA, preocupado com a situação e a busca de soluções justas e economicamente sustentáveis, vai apresentar um Requerimento para discussão deste assunto na agenda da Reunião Plenária convocada para os dias 21 e 22 deste mês.

O Grupo Parlamentar da UNITA vai, igualmente, propor um Voto de Saudação à concertação social e encorajar o Executivo e os Sindicatos a um diálogo profundo e construtivo visando encontrar soluções justas e robustas para os desafios que a economia continuará a enfrentar no curto e médio prazos.

O Grupo Parlamentar da UNITA encoraja as Associações Sindicais a prosseguir com determinação a luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, no quadro do exercício do direito de concertação social, os quais devem ter em devida conta os direitos fundamentais da pessoa humana e as capacidades reais da economia, nos termos da Constituição e da lei.

O Grupo Parlamentar da UNITA exorta o Partido que suporta o Executivo a adoptar uma postura de flexibilidade na procura do equilíbrio entre a taxa de remuneração do capital financeiro, que detém hoje na qualidade de patrão, e a taxa de remuneração do capital humano, incluindo os operários e camponeses, ambos necessários e inseparáveis para a produção da riqueza nacional e para a garantia da estabilidade social.

Luanda, 20 de Março de 2024

O Grupo Parlamentar da UNITA