O Grupo Parlamentar da UNITA submeteu, na segunda-feira, 24, um pedido formal à presidente da Assembleia Nacional para a realização de audições parlamentares a vários membros do Executivo de João Lourenço.

O objectivo é obter esclarecimentos sobre questões prementes que afectam diferentes sectores do país e que têm impactado o funcionamento das instituições públicas, além da vida dos cidadãos e trabalhadores.

No pedido, segundo a nota enviada à redacção do Imparcial Press, a UNITA solicita uma audição conjunta com os ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, da Administração do Território e do Interior, para abordar temas como o excesso de prisão preventiva, os assassinatos de cidadãs na província do Cuanza Norte nos últimos 12 meses, a situação do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJA), a emissão e distribuição de Bilhetes de Identidade, e as condições estruturais das administrações provinciais do Cuando Cubango, Icolo e Bengo e Moxico Leste.

Outra audição solicitada inclui as ministras da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, da Educação e das Finanças, com foco na integração dos candidatos aprovados no Concurso Público 2023/2024, a repescagem dos candidatos não admitidos e a execução do Decreto Presidencial n.º 112/24, que define directrizes sobre a gestão de recursos humanos na Educação.

Na área das Pescas e Recursos Marinhos, a UNITA requer a presença da ministra do sector para esclarecer a actual situação da pesca marítima e continental, o estado das infraestruturas de conservação do pescado, a produção nacional de sal, bem como os custos de energia e transporte que influenciam a indústria pesqueira.

A audição também visa esclarecer o número de empresas operantes, os despedimentos no sector nos últimos 12 meses e as medidas para protecção da costa marítima.

A UNITA também pediu a audição dos ministros das Obras Públicas, da Energia e Águas e do Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre a empresa responsável pela construção do sistema de esgoto da Via Expressa Luanda-Viana.

Segundo denúncia pública e constatação feita pelo Grupo Parlamentar da UNITA, os resíduos sólidos e líquidos estão a ser descarregados directamente no canal do Kikuxi, que abastece grande parte da cidade de Luanda, configurando um risco grave para a saúde pública.

Os pedidos de audição resultam de reclamações feitas por cidadãos, sindicatos, empresas e associações, que apontam incumprimentos e deficiências nos serviços prestados pelas instituições em causa.

A UNITA espera que a presidente da Assembleia Nacional viabilize as sessões de audição e encaminhe os pedidos ao Presidente da República e aos ministérios competentes.

O Grupo Parlamentar da UNITA reafirma o seu compromisso com a legalidade e com a defesa dos interesses dos angolanos, promovendo maior transparência na gestão pública e cobrando responsabilidades dos governantes na construção de um país mais justo e equitativo.