Visita do Presidente da República à China – Maria Luísa Abrantes
Visita do Presidente da República à China - Maria Luísa Abrantes
jl e xi

A visita do Presidente da República angolano, João Lourenço, à China, a convite do seu homólogo, é um encontro de interesse bilateral económico, sendo que à partida, uma das partes (o visitante) se encontra em desvantagem.

Se do lado angolano possivelmente se auguraria o perdão, ainda que parcial, da dívida, a renegociação da restante e mais empréstimos, do lado chinês, interessaria receber maiores garantias de retorno, quer destinando-as à exportação de produtos e serviços, quer através da concessão de obras por ajuste directo, quer pela concessão para a exploração de mais recursos minerais.

Está provado que a luta pela hegemonia política entre os Estados Unidos de América e a China se cimentará não pela força das armas, mas pela força da cooperação económica e pelo investimento.

Resta aos devedores, neste caso Angola, o dever de esmerar-se mais na sua missão e apurar a sua visão para impedir, através da despartidarização dos quadros superiores executores e que os negócios continuem a ser monopolizados por agentes ligados ao regime político, visando melhorar a estratégia e a gestão da coisa pública, o emagrecimento do Estado, a redução da inflação e das taxas de juro, assim como o pagamento urgente da dívida interna aos investidores nacionais e residentes cambiais.

O problema é que a maioria dos dirigentes angolanos continua a confundir o investimento (de risco) com financiamento (empréstimo), o que é bem aproveitado pelos seus homólogos, para o benefício das suas empresas e para a criação de mais postos de trabalho.

Só com investimento de risco, que a nossa legislação sobre a matéria desregulou, é que o Tesouro angolano recuperaria algum capital, para amortizar com maior garantia e celeridade o serviço da dívida.

O cerne da questão é que a dívida externa com a China é paga exclusivamente com petróleo (acordo Barter) e, tal como os Estados Unidos de América, é dos países com menos investimentos de risco no País.

É vulgo que a maioria dos investimentos estrangeiros registados, alguns dos quais com isenções fiscais, foi feita com financiamentos externos, cujos juros são pagos pelos contribuintes angolanos, mas também créditos internos. Depois, com o beneplácito do BNA, são transformados em divisas e repatriados como dividendos para esses países.

Angola é o maior recipiente de financiamento chinês em África (26, 5%), tendo acumulado empréstimos desde 2000, num total de cerca de 45 mil milhões de dólares. Segundo estatísticas do BNA, no final do terceiro trimestre de 2023, a dívida externa contraída por Angola à China caiu perto de 12%, passando dos 20.900 bilhões de dólares em 2020 para 18.400 mil milhões de dólares, correspondendo, neste momento, a 27% da dívida externa. Por sua vez, o stock da dívida externa passou, nesse período de 2023, para 49.388 milhões de dólares.

A dívida à China corresponde a 258 contratos de empréstimo. Energia e transportes foram os sectores que mais empréstimos conseguiram. Os financiamentos foram concedidos pelo CHEXIM (Export/Import China Banc), CATIC (defesa e tecnologia), CDB (Banco de Desenvolvimento da China) e ICBC (Banco Comercial e Industrial da China).

De recordar que tanto a China como o Grupo do G20, durante o período de Covid-19, concederam uma moratória de três anos aos países africanos com início em 2020, que terminou em 2023.

No segundo caso, inicialmente Angola não constava da lista, porque, como habitualmente, não fez o trabalho de casa e não apresentou o pedido. Num segundo momento, apresentou a sua solicitação também à China, com pressão/colaboração do G20.

A correlação de forças políticas entre a China e os Estados Unidos, no caso da primeira, é apenas ilusoriamente mais estável, por se tratar de um sistema político de Partido Único.

Porém, nos Estados Unidos, quer torne a ganhar as eleições o Presidente Biden, quer ganhe o Presidente Trump, a política externa traduzida nos slogans “America first”, “Americans first” e “jobs for Americains”, não acreditamos que irá mudar.

Durante a Administração do Presidente Bush (filho), numa altura em que estavam interditados os financiamentos para Angola, houve uma forte pressão das autoridades americanas, para que o Executivo angolano renegociasse com a China, para que os recursos concedidos por esse país pudessem ser utilizados por empresas americanas e para que pudessem vender os seus serviços a Angola.

A China, tal como qualquer país desenvolvido, utiliza as suas relações políticas para atingir objectivos económicos. Não seriam as boas relações económicas entre Angola e os EUA (que é o maior devedor da China, mesmo tendo políticas e regimes opostos), que obstaculariam o êxito da missão do Executivo angolano na renegociação da dívida, porque há grande interesse económico que conhece melhor Angola que os angolanos.

Seria possível a obtenção do perdão parcial da dívida, a concessão de mais financiamento e a possibilidade de algum investimento directo efectivo, se a China puder tirar uma maior contrapartida económica, ainda que seja a longo-prazo.

Angola é um país muito importante, como disse o Presidente Biden, porque, com a ajuda da US/Business Center, lhe foi explícito que, para além de ter uma localização geográfica estratégica, é a placa giratória de ligação com a África Austral, Central e saída para o mar, assim como possibilitaria a ligação para a África Oriental, necessitando de adquirir muitos equipamentos e serviços, visto que tem tudo por fazer, em especial as infra-estruturas.

Angola possui inúmeras riquezas naturais por explorar, sendo demasiado apetecível, entre outros países africanos. Todavia, se se avançou rapidamente em termos de desenvolvimento e de PIB de 2004 a 2016, retrocedeu-se muitíssimo de 2017 a 2024, tendo havido uma redução do poder de compras pela desvalorização do kwanza na ordem de cerca 1.000%, ainda que artificialmente se mantenha, desde os últimos meses de 2023, o equilíbrio cambial.

*Consultora Internacional em Finança Privada, Doutorada em Direito Económico e em Direito Financeiro. Pós-graduada em Direito Mineiro e Arbitragem

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