As Organizações da Sociedade Civil das províncias de Benguela e Cuanza Sul enviaram uma carta oficial à Presidência da República, datada de terça-feira, 18 de Junho, expressando um firme repúdio pela falta de transparência no processo de selecção das instituições beneficiárias do financiamento de 126 milhões de dólares disponibilizado ao Governo angolano através do Ministério da Saúde.

O Imparcial Press sabe que entre as organizações excluídas deste financiamento encontra-se a Rede Angolana das Organizações de Serviços de SIDA, Tuberculose e Malária (ANASO), Associação Cristã da Mocidade (ACM-CS), Associação Cristã para o Combate a Droga, Alcoolismo e Nicotina em Angola (ACCDANA), Associação Nacional de Luta contra Droga (ANALD-CS), Associação Angolana de Ensino de Adultos (AAEA), Associação dos Jovens na Comunidade (AJACON), CARITAS Diocesana do Sumbe, Grupo de Liderança Feminina (GLIF), Associação IRIS Cuanza Sul, Associação de Apoio aos Carentes (JUCARENTE), Luta pela Vida (LPV), Mwenho, Associação Luta pela Saúde (ALPS), Associação Elikongelo, entre outras.

Em Maio último, o Ministério da Saúde, o Fundo Global (em inglês: Global Fund, GF), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola e o Mecanismo de Coordenação Nacional das Subvenções do Fundo Global (MCN) assinaram uma “Declaração de Compromisso das Partes” referente à Subvenção do Fundo Global GC7 para o período de 2024-2027.

O montante de 126 milhões de dólares visa combater o VIH, a Malária e a Tuberculose, além de implementar um sistema de saúde resiliente e sustentável, sem deixar ninguém para trás.

A Declaração foi assinada pela ministra da Saúde, Silvia Lutucuta, pela Chefe de Departamento do Fundo Global para África e Médio Oriente, Caty Fall, pela representante residente do PNUD Angola, Denise António, e pela presidente do Mecanismo de Coordenação Nacional das Subvenções do Fundo Global (MCN), Ana Ruth, na presença de membros do Executivo angolano, incluindo governadores provinciais e representantes das Nações Unidas, entre outros.

Na carta enviada à Presidência da República, assinada por Adérito Simonal Q. Tchiuca em nome das organizações da sociedade civil, denuncia-se que o Ministério da Saúde teria abocanhado aproximadamente 60% dos fundos, equivalente a 75,6 milhões de dólares, sem considerar adequadamente as necessidades e sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil.

“Em Benguela, Huambo, Lunda Sul e Cunene, não há organizações a trabalhar com o financiamento do PEPFAR, inicialmente destinado a estas províncias como financiador e posteriormente implementado através de organizações americanas ou internacionais”, destaca a carta.

As organizações lamentam que, nas demais províncias, não haja financiamento comunitário para SIDA, Tuberculose e Malária, resultando no encerramento de muitas delas.

“A situação é alarmante, com várias organizações a fechar as portas por falta de apoio. O Ministério da Saúde está a absorver a maior parte dos fundos (60%), sem demonstrar preocupação com a sustentabilidade e continuidade das Organizações da Sociedade Civil”, afirmou a fonte no documento em posse do Imparcial Press.

Os denunciantes lamentam também a exclusão da ANASO, que nem é consultada nem envolvida. De acordo com a carta, a ANASO deveria receber pelo menos 10% dos fundos para poder responder eficazmente às necessidades das organizações, face à contínua escassez de antirretrovirais, testes, reagentes e preservativos.

Além disso, não há investimento comunitário ou fundos disponíveis para campanhas públicas de mudança de comportamento, nem apoio alimentar para pessoas vivendo com o VIH.

No documento, ao qual o Imparcial Press teve acesso, as Organizações da Sociedade Civil de Benguela e Cuanza Sul manifestam preocupação com a repetição dos mesmos erros do processo anterior, em 2021, que resultou na exclusão de várias organizações.

“Apresentamos esta carta em nome das Organizações da Sociedade Civil activas nas províncias de Benguela e Cuanza-Sul, para expressar o nosso descontentamento por termos sido excluídos mais uma vez nesta fase de implementação do GC7 para o triénio de Julho de 2024 a Junho de 2027”, lamentam.

As organizações destacam que o financiamento é crucial para a saúde pública, não só em Angola, mas globalmente, e defendem a inclusão de uma ampla gama de organizações da sociedade civil para garantir uma resposta eficaz aos desafios de saúde.

De realçar que, este financiamento de 126 milhões de dólares, gerido pelo PNUD Angola como principal entidade receptora, visa apoiar os esforços do Governo Angolano no combate ao VIH/SIDA, Malária e Tuberculose, de julho de 2024 a junho de 2027.

Desde 2003, o PNUD tem sido o principal receptor dos financiamentos do Fundo Global em 45 países e, em Angola, é um parceiro-chave do Ministério da Saúde através do Instituto Nacional da Luta contra o VIH/SIDA (INLS).

As Organizações da Sociedade Civil de Benguela e Cuanza Sul apelam à intervenção urgente da Presidência da República e da Assembleia Nacional para garantirem a transparência e justiça na distribuição destes fundos, a fim de apoiar eficazmente a luta contra as endemias no país.