A evolução dos estudos em Relações Internacionais deu origem a novos conceitos e permitiu particularizar ou especificar a actuação da diplomacia em determinados campos de acção de um Estado fora das suas fronteiras.

A diplomacia é a actividade formal de um Estado frente a outros Estados. Sendo uma das instituições fundamentais do Sistema Internacional, constitui um dos instrumentos da Política Externa utilizados para o estabelecimento e desenvolvimento de contactos plurilaterais de carácter pacífico entre Governos de diferentes Estados e outras entidades, através do emprego de intermediários mutuamente reconhecidos entre as partes, conforme defendeu Calvet Magalhães na sua obra “Diplomacia Pura”.

As mudanças decorrentes no cenário internacional e o surgimento de actores que influenciam o comportamento do Sistema Internacional obrigam os Estados a adequarem a sua Política Externa com o objectivo de defender os seus interesses fora das suas fronteiras, dando uma atenção redobrada à actuação da diplomacia, que normalmente é constituída por vários intervenientes.

O estudo da Diplomacia Militar é um campo em construção nas Relações Internacionais em que muitas vezes as dinâmicas decorrentes no sistema internacional, como os conflitos, as cooperações entre os Estados no domínio técnico-militar, as alianças e as manobras militares conjunta, chamam atenção para que essa abordagem ganhe maior robustez para os estudiosos no sentido de explicar determinados acontecimentos nas relações entre os Estados, e as respostas que estes actores apresentam para a defesa dos seus territórios em função da anarquia do sistema internacional e dos riscos e ameaças à soberania dos Estados.

O termo Diplomacia Militar ainda causa alguma estranheza entre os estudiosos das Relações Internacionais, Ciência Política e académicos de forma geral, na medida em que para muitos autores o Estado só possui uma diplomacia, a diplomacia tradicional: aquela conduzida por diplomatas de carreia, responsáveis pela condução dos assuntos exteriores dos países por meio de negociação.

Se partirmos do pressuposto de que o uso do poder militar e das forças armadas tem sido estudado e entendido como instrumentos violentos da Política Externa sob a óptica do Realismo, na condução de guerras, e não como parte integrante da diplomacia que faz parte dos instrumentos pacíficos da política externa. Conforme defendeu o estudioso Cel Eduardo S. Pereira, no seu artigo científico “Diplomacia de Defesa: Ferramenta de Política Externa”.

Alguns militares, como o general Alberto Mendes Cardozo, citado por Soares, defende que não existe o conceito de Diplomacia Militar como acção deliberada, mas sim em termos de efeitos diplomáticos resultantes de acções das Forças Armadas, porque só existe uma diplomacia, e que os militares desempenham actividades que resultam do esforço da diplomacia tradicional.

Os Estados no sistema internacional cooperam em determinadas matérias e uma das áreas de cooperação é o técnico-militar com acordos militares, missões de paz, exercícios conjuntos, acordos de segurança, diplomacia pública e inteligência, estes vectores são normalmente assumidos por muitos actores como o campo de actuação da diplomacia militar.

Para a realidade Angola é possível destacar as relações do país com a Federação Russa no Domínio Militar: O Presidente João Lourenço, no seu primeiro consulado, deu primazia à cooperação técnico-militar com a Federação Russa, através dos diversos acordos e protocolos assinados entre ambos os Estados.

O que facilmente se conseguia aferir da intervenção do Presidente na Cimeira de Sochi, em 2018, era a manifestação da intenção de instalação de uma indústria de montagem de armamentos em Angola com apoio e assistência russa.

A materialização desta intenção consolidaria a Diplomacia Militar de Angola junto à Rússia que obrigaria a assinatura de vários protocolos e permitiria que Angola tivesse uma posição diferenciada no continente africano, numa altura que é o continente com maior instabilidade político-militar, e atendendo a pretensão de Angola de se tornar um dos Estados-Directores em África, bem como a posição do país no continente em matéria de Prevenção, Gestão e Resolução de conflito e missões de paz.

Angola, no contexto africano, tem dado passos de um potencial actor com relevo para a matéria de gestão e resolução de conflitos, como se fez referência acima, na busca da paz, bem como na participação em manobras de manutenção de paz.

Esta posição constitui uma das acções de Angola fora das suas fronteiras com maior visibilidade, daí a necessidade de reestruturar a sua estratégia defensiva e segurança, assim como modernizar o seu exército perante as novas ameaças e riscos à soberania nacional.

Um estudo feito pela revista “US News & World Report” em colaboração com a Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos da América: O relatório analisou as influências dos factores estratégicos do poder dos Estados, como político, económico e o poderio das forças militares, bem como a actuação do Estado no plano internacional. Nesta ordem de ideias, o respectivo relatório aponta Angola na quarta posição em África.

Outro relatório de 2017, sobre o Índice do Poder Global, colocava Angola na 6.ª posição. As Forças Armadas Angolanas dispunham de um contingente militar de 107 mil homens no activo e 68.500 na reserva, com gastos em defesa avaliados em 4,1 mil milhões de dólares. É importante referenciar que o relatório não incluía o factor nuclear, conforme referido no poder conjugado.

O Exército angolano configura-se como um dos mais bem preparados em comparação com a maioria dos Estados africanos. Revela ser um dos melhor organizados e estruturados, mas os actuais desafios em matéria de defesa e segurança no continente remetem o país à necessidade de reestruturação e modernização em face dos actuais riscos e ameaças que o continente enfrenta, como o terrorismo, crimes transfronteiriços, crimes cibernéticos, pirataria, entre outras ameaças.

A posição de Angola no Sistema Internacional depende em grande medida do aperfeiçoamento dos factores estratégicos de poder e do papel que pode desempenhar em África, nos vários domínios, na busca de soluções dos problemas do continente, ou seja, a posição de Angola em África definirá a sua posição no Sistema Internacional.

*Professor de Relações Internacionais e mestre em Gestão e Governação Pública, na especialidade de Políticas Públicas